12/03/21

O setor mineral foi surpreendido com questionamento apresentado ao Supremo Tribunal Federal sobre a eventual inconstitucionalidade de lei e decretos sobre a mineração. São eles: a Lei 13.334/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), o Decreto 9.406/2018 que institui o Regulamento do Código de Mineração, e o Decreto 10.389/2020, que qualificou no PPI os projetos minerários colocados em disponibilidade pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Sobre o assunto, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) afirma que esse regramento legal relacionado à mineração integra um conjunto de medidas, inclusive infra legais, que possibilitam um salto para um ambiente mais moderno, seguro, previsível para a expansão da mineração sustentável no Brasil.

Entre as ações em curso está a nova modalidade de licitação de áreas em disponibilidade pela ANM. É uma iniciativa que abre imensas oportunidades de evolução para a mineração no Brasil e une o governo federal e a ANM nos projetos de investimento, como o Programa Parcerias de Investimento (PPI). As ações de disponibilidade de áreas e os projetos do PPI para estimular a mineração sustentável constituem uma iniciativa audaciosa e muito positiva para o setor.

Em um primeiro momento, em 2020, a ANM anunciou 500 áreas em oferta. Agora em fevereiro de 2021 mais de 7.000 novas áreas, em um total de 85,6 mil km2, foram colocadas em oferta. Somente esta segunda ação reúne terrenos que, somados, quase igualam o território de Portugal. Além de ampliar – e muito – a oferta para expandir a mineração, as regras para as licitações mudaram e ficaram bem mais ágeis e transparentes, agradando os investidores.

Na visão do setor mineral, a oferta pública de áreas é estratégica para a pesquisa geológica, ou seja, a etapa necessária para identificar novas jazidas comercialmente viáveis, que irão, efetivamente, gerar contribuições socioeconômicas ao país. A ANM já anunciou que até 2022, ou seja, em poucos meses, pretende zerar o estoque de áreas que estão há um bom tempo indisponíveis para a mineração. Esse fato vai favorecer o planejamento de investimentos de longo prazo para a Mineração do Brasil.

Por iniciativa do governo federal, a mineração foi incluída com outros cinco setores no ‘Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura’. Além disso, a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, principal interlocutora do governo com as empresas de mineração, e demais equipes do Ministério de Minas e Energia, elaboraram o Programa Mineração e Desenvolvimento, em que traça metas qualitativas para o setor mineral brasileiro.

São importantes sinalizações de que a mineração encontra apoio oficial para crescer e se desenvolver e, assim, se candidata fortemente a receber investimentos, principalmente externos, algo que o país necessita para se desenvolver. Dessa forma, o Brasil volta a figurar com maior ênfase no cenário internacional de expansão da atividade mineral sustentável.