IBRAM debate desafios na arrecadação e na fiscalização da CFEM

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Os principais desafios relacionados à arrecadação e à fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foram temas de debate no painel “Arrecadação e Fiscalização da CFEM: Cooperação e Estratégias para Fortalecer o Controle e a Arrecadação”, realizado nesta segunda-feira (6/10), em Belo Horizonte (MG). O encontro integrou o Seminário sobre CFEM, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

O painel destacou a importância da cooperação entre a Agência Nacional de Mineração (ANM), estados, municípios e tribunais de contas para aprimorar a capacidade de fiscalização e a eficiência na arrecadação da CFEM.

Representando o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o diretor de Assuntos Minerários, Julio Nery, ressaltou os avanços recentes do setor mineral, como a implementação da nota fiscal eletrônica para comércio de ouro em 2023, que contribui significativamente para o processo de fiscalização. Ele também enfatizou a necessidade de aprimorar os mecanismos de rastreabilidade e de fortalecer a estrutura da ANM. “Não é possível ter uma fiscalização forte sem uma ANM fortalecida, com ampliação do quadro de pessoal, mais orçamento e infraestrutura”, destacou Nery.

O debate contou ainda com a participação do superintendente da ANM, Alexandre de Cássio Rodrigues; do presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), Marco Antônio Lage; e do coordenador-geral de Auditoria das Áreas de Minas e Energia da Controladoria-Geral da União (CGU), Gustavo de Queiroz Chaves.

A moderação ficou a cargo de Sérgio Fleury, diretor de Mineração da Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração do Tribunal de Contas da União (TCU), e de Frederico Bedran Oliveira, presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB-DF.