Ibram critica proposta de novo marco regulatório

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O presidente executivo do Instituto Brasileiro de Mineração, Paulo Camillo Vargas Penna, afirmou que o setor privado está preocupado com as possíveis mudanças que estão sendo acenadas pelo governo na legislação mineral, com a implementação do que o governo chama de marco regulatório. Segundo o dirigente da entidade, a legislação atual atende aos interesses do setor e não trava o seu desenvolvimento. O que precisa, segundo ele, é que o governo se instrumentalize adequadamente para fazer cumprir a legislação. Para Camillo Penna, a atuação dos especuladores de direitos minerários deve ser coibida mas que para isto basta que o DNPM tenha a sua estrutura melhorada e ampliada. Ele também alertou para uma possível intenção estatizante que a proposta do governo parece conter, mencionando, inclusive, a idéia de criação de uma ?minerobrás? e criticou a maneira como a questão vem sendo conduzida pelo governo, sem consulta aos representantes da sociedade. Na opinião do dirigente, tais propostas deveriam antes ser objeto de discussão no prometido Conselho Superior de Mineração e Geologia, que ?sequer foi criado?. E disse que um possível aumento dos royalties cobrados pela atividade mineral penalizaria um setor que ainda está se recuperando de uma ?das mais graves crises econômicas já vividas pela mineração?.

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