IBRAM apresenta agenda político-regulatória para uma mineração mais moderna no Rio Construção Summit

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O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Fernando Azevedo, apresentou nesta sexta-feira (26) a agenda político-regulatória que o setor mineral vem defendendo junto ao governo federal. O evento ocorreu durante a segunda edição do Rio Construção Summit, no Rio de Janeiro, no painel “Novo Código de Mineração: Modernização, Segurança Jurídica e Competitividade” que contou também com a presença do diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) e do presidente do Fórum Setorial de Mineração da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Henrique Nora Júnior.

Entre os pontos centrais, Fernando Azevedo destacou a implantação efetiva do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), previsto no Decreto nº 11.419/2023, como instância máxima de governança do setor. A medida, segundo ele, é essencial para fortalecer o planejamento de políticas públicas de longo prazo para a mineração brasileira.

Outro tema relevante foi a elaboração de uma Política Nacional para Minerais Críticos e Estratégicos, também chamados de Minerais para Energia Limpa (MEL). O objetivo é estruturar cadeias de abastecimento diversificadas, resilientes e sustentáveis, consolidando o Brasil como um dos principais players globais nesse campo estratégico. Fernando Azevedo ressaltou que o IBRAM tem atuado de forma propositiva nessa agenda em parceria com o governo federal.

O vice-presidente do IBRAM também afirmou que o setor mineral vive um momento estratégico e precisa de avanços consistentes no campo regulatório. Nesse sentido, ele ressalta que o PL 957/2024, que trata do novo Código de Mineração, não deve avançar na forma como está proposto, pois traz riscos à segurança jurídica, ameaça a competitividade e não promove a modernização necessária ao setor.

Outro ponto essencial, segundo Fernando, é o PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Para o vice-presidente do IBRAM, esse projeto é vital para consolidar o Brasil como protagonista global no fornecimento de minerais para a transição energética e para tecnologias de ponta. “A conquista do regime de urgência em sua tramitação foi um avanço relevante, mas é preciso manter o acompanhamento próximo para assegurar que ele seja aprovado com a robustez necessária para atender ao interesse nacional”, avaliou.

O vice-presidente do IBRAM também destacou os impactos sociais positivos da mineração, lembrando que 65% da CFEM é destinada diretamente aos municípios, fortalecendo receitas locais e investimentos em serviços públicos. Ele ressaltou ainda a relevância da atividade mineral no estado do Rio de Janeiro, especialmente na produção de argila, areia e brita, insumos fundamentais para a construção civil e para o desenvolvimento regional.

Outro eixo defendido foi o fortalecimento da ANM, com ampliação do quadro de pessoal, mais orçamento e infraestrutura. Essas medidas, segundo Fernando Azevedo, são fundamentais para agilizar processos administrativos e minerários, que podem levar anos para serem concluídos.

O dirigente ainda lembrou de avanços já obtidos, como o acordo de Mariana (MG) firmado em novembro de 2024 e o aumento do quadro de servidores da ANM.