Honduras: Coalizão de Redes Ambientais e Sociais propõe modificações ao projeto da nova Lei de Mineração

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A Coalizão Nacional destaca que a ampla abertura dada pelas autoridades locais está alimentando a ambição desmedida de empresários mineiros de dentro e fora do país.
Preocupados com a problemática mineira em Honduras, membros de organizações campesinas, religiosas e de direitos humanos, integrantes da Coalizão Nacional de Redes Ambientais e Sociais, se reuniram nos últimos 21 e 22, em Siguatepeque, para analisar como a atividade mineira, em virtude da indiferença das autoridades, afeta cotidianamente a população e o meio ambiente. A reunião teve como um dos temas centrais o projeto de Lei de Mineração, que o Congresso Nacional e as instâncias do Poder Executivo estão impulsionando sem a participação de organizações populares envolvidas no tema da mineração.
A Coalizão Nacional destaca que a ampla abertura dada pelas autoridades locais está alimentando a ambição desmedida de empresários mineiros de dentro e fora do país, que com seus projetos de exploração “rompem as entranhas da Mãe Terra?, levam as riquezas naturais e saem deixando um rastro de destruição ambiental, contaminação das fontes de água, divisão dentro das comunidades, vulnerabilidade ambiental, doenças e intensificação da miséria.
Segundo revela a Declaração das organizações reunidas em Siguatepeque, o projeto de lei de mineração, caso seja aprovado, pode piorar ainda mais a situação e entregar os territórios hondurenhos “à voracidade das empresas transnacionais, abrindo assim as portas para uma nova fase de saqueio e conflitos em todo o país?.
Para facilitar ainda mais a exploração mineira no país, o Congresso e o Poder Executivo estão elaborando, junto com ONGs não engajadas na causa mineira, um ?Plano de Socialização da Lei de Mineração?, em busca do apoio de todos os setores para que o projeto de lei seja aprovado o mais rápido possível.
“Demandamos às instituições do Estado que atualmente impulsionam este processo de socialização, atuar com maior responsabilidade e transparência em torno da polêmica lei e abrir os espaços necessários que garantam amplos processos de diálogo e debate includente, na busca de chegar a consensos necessários para o bem-estar da população, o respeito aos Direitos Humanos e Garantias Constitucionais, a Proteção de nossos recursos naturais e o Bem Comum?, pedem.
Os integrantes da Coalizão Nacional de Redes Ambientais e Sociais também se manifestaram assegurando que não reconhecem outros setores que queira falar em nome deles e legitimar as propostas do governo e dos empresários mineiros.
Neste contexto, a Coalizão faz um apelo e pede o fim de concessões mineiras que estão prejudicando comunidades inteiras. “Fazemos eco do grito das comunidades para a paralisação dos projetos mineiros em operação que estão gerando graves danos ambientais em El Corpus, El Triunfo, Langue, Pespire, Orocuina, Santa Rita Santa Barbará, El Níspero Santa Barbará, San Andrés Copan, aldeia el Guano e rios Tinto e Guano, entre outros?, denunciam.
Durante a reunião em Siguatepeque, as organizações hondurenhas também listaram inúmeras modificações sugeridas para a Lei de Mineração. Uma delas é que a lei proíba o método de exploração a céu aberto para a mineração metálica de ouro e prata, assim como o uso de substâncias tóxicas como cianeto e mercúrio. Outra modificação sugerida é no artigo 11, que deve ser feita a fim de assegurar que as atividades mineiras respeitem todas as áreas protegidas. A coalizão também pede que o Congresso elabore uma lei especial de fechamento de minas.
Outra observação importante é que no artigo 46 deve ser incluído, além das garantias do direito à propriedade privada, salvaguardas relacionadas aos regimes especiais das terras e territórios indígenas e negros, segundo recomenda o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração Americana de Direitos dos Povos Indígenas.
Com relação à mineração artesanal, pedem a criação e implementação de programas que capacitem os/as integrantes das municipalidades, e ainda que a mineração artesanal possa ser monitorada e supervisionada com a participação das comunidades e organizações sociais presentes no município explorado.
Além destas, são pedidas modificações em artigos que tratam de concessões de exploração, concessões para outros Estados, propaganda, licenças ambientais, fechamento de minas, utilização de recursos naturais, entre outros.

EcoAgência