Governo vai criar agência reguladora para o setor de mineração

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O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) vai ser extinto pelo novo marco regulatório da mineração, anunciado hoje pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
No lugar da autarquia será criada a Agência Nacional de Mineração, que terá papel regulador como as outras agências ligadas ao setor energético, petroleiro, de telecomunicações, de águas e de transportes terrestres.
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Segundo o ministro, um dos objetivos com a criação da agência é recuperar áreas concedidas para mineração, mas que não têm sido exploradas, o que causa prejuízos ao patrimônio público.
“Era preciso pôr um fim a esse descalabro. Isso acontecerá sim. Nós estamos criando, paralelamente, uma agência reguladora e nós sabemos que as agências reguladoras têm dado bons resultados”, disse Lobão.
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Será criado também, no âmbito do novo código, o Conselho Nacional de Política Mineral, formado por vários ministérios e responsável por cuidar das políticas do setor – a exemplo do Conselho Nacional de Política Energética.
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Os três projetos do novo código de mineração serão encaminhados ao presidente da República, que poderá fazer alterações antes de enviar os textos para o Congresso Nacional.

O Globo