Governo vai cassar concessão de quem não cumprir regras para exploração de minas

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O governo vai cassar as concessões de quem não estiver cumprindo as regras de pesquisa e exploração de minas no Brasil. São 150 mil concessões hoje no país. A proposta é verificar a situação de cada uma das empresas. O problema é que muitas retardam a produção aguardando a valorização da terra. As áreas que forem consideradas caducas vão a leilão.
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A medida faz parte do novo marco regulatório do setor mineral, anunciado ontem pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. São dois projetos de lei que devem ser encaminhados ao Congresso.
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O governo abriu mão do ponto que mais afetaria as minedoras: a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), espécie de royalty que as empresas pagam aos municípios, Estados e União pelo direito de explorar as riquezas minerais. A justificativa é que essa medida ainda está sendo discutida com o ministério da Fazenda.
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Os principais pontos
– Cria a Agência Nacional de Mineração e o Conselho Nacional de Política Mineral- Apenas empresas poderão extrair minérios. Pessoas físicas só poderão ficar com atividades mais simples, como extração de brita, cascalho, areia, argila etc. – Mineradores terão que fazer investimento mínimo e comprovar pesquisa, caso contrário perdem a área – Cria áreas especiais, onde pode haver minérios considerados estratégicos. Essas áreas serão bloqueadas e licitadas – Atuais detentores de direitos minerários poderão perder suas autorizações, caso não estejam produzindo.

O Tempo