02/08/07

BRASÍLIA – O governo deu o primeiro passo para a criação de uma megaempresa brasileira de telecomunicações com a possibilidade de fusão da Oi (ex-Telemar) com a Brasil Telecom (BrT). Apesar de manter o setor nas mãos da iniciativa privada, caso a fusão saia o governo terá importante participação, como o poder de veto em decisões estratégicas, entre as quais a venda a grupos estrangeiros. Ontem, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou a formação de uma comissão interministerial para estudar o processo de fusão. Essa “grande empresa nacional de telecomunicações”, como definiu Costa, praticamente dominará o mercado de telefonia fixa. Há seis meses, empresários do setor defendem essa nova empresa como forma de enfrentar os grandes grupos estrangeiros, como o mexicano Telmex e o espanhol Telefônica. Ambos têm investimentos no país nas áreas de telefonia fixa, celular e de TV por assinatura. Costa explicou que não há prazo para a conclusão do grupo de trabalho e, quando aprovado tecnicamente, o assunto será submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O sinal verde do presidente implicará mudanças na legislação para a criação da megaempresa nacional. O objetivo não é reestatizar o setor, mas o poder de intervenção do governo será decisivo nos negócios. Trata-se de uma fusão que aumenta o valor patrimonial das empresas e seu domínio no mercado doméstico. A megaempresa terá 22,6 milhões de clientes, o que representa 62% de todas as linhas em operação no País. Com valor de mercado conjunto de cerca de R$ 30 bilhões, Oi e BrT atuam em 25 Estados e no Distrito Federal. Juntas, cobrem praticamente todo o Brasil, com exceção do Estado de São Paulo (área da Telefônica), do Triângulo Mineiro (CTBC Telecom) e da região de Londrina, Paraná (Sercontel). O governo, que mantém participação acionária nesses grupos, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, quer exercer o poder de veto de decisões estratégicas com instrumentos legais. Uma das alternativas é deter a chamada ação especial (golden share). Esse tipo de ação dá supremacia ao sócio que a detém para vetar determinadas decisões. Segundo Costa, a nova empresa poderá seguir o modelo da Embraer, onde o governo também detém a golden share. “O governo teria uma golden share ou um instrumento qualquer que estabeleça que aquela empresa não pode ser vendida sem passar pelo crivo do governo”, disse. A idéia é evitar que a companhia passe para um grupo estrangeiro criando uma concentração no mercado. “Não podemos criar uma grande empresa nacional, que vai ser a cobiça dos investidores estrangeiros, e depois vendê-la.”, afirmou. A empresa poderá ter capital estrangeiro, mas no limite do domínio nacional – pelo menos 51% nas mãos de brasileiros. Costa admitiu que essa participação estrangeira pode vir a ser efetivada com a Portugal Telecom (PT). “A Portugal Telecom nos informou que via com bons olhos a criação da empresa nacional e eles gostariam de participar”, comentou. A idéia da empresa nacional vem sendo cogitada no governo, no Congresso e no mercado desde o início do ano e ganhou fôlego no fim de abril, com a compra de parte da Telecom Italia pela Telefônica. A Comissão Interministerial criada hoje poderá indicar os possíveis investidores nacionais privados, inclusive de outras áreas, como financeira, de mineração ou da construção civil, por exemplo. A fusão passou a ser facilitada em meados de julho, com a compra pelos fundos de pensão estatais, da participação da Telecom Italia na BrT, negócio que ainda tem que ser analisado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com a saída da empresa italiana, o controle da BrT está nas mãos dos fundos e do grupo americano Citigroup. Os fundos Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Telos (da antiga Telebrás) também controlam a Oi. Além disso, o governo participa do controle da Oi por meio do BNDES e das empresas Brasil Veículos e Brasilcap, do Banco do Brasil.

Tribuna da Imprensa