10/12/07

O governo prepara um decreto presidencial para mudar a cobrança de royalties da mineração. E também se articula para ir além: mexer na isenção absoluta de impostos – garantida pela Lei Kandir – sobre as exportações de minerais valiosos como o minério de ferro. Esta medida, porém, levará mais tempo e deverá ser submetida ao Congresso Nacional. A intenção do presidente Lula, declarada publicamente nas últimas semanas, é agregar mais valor à cadeia produtiva do setor, com mais geração de empregos para o País. Em entrevista à Gazeta Mercantil, o ministro de Minas e Energia, Nelson Hubner, apontou a necessidade de adotar cálculos diferenciados na cobrança de royalties de acordo com o retorno financeiro de cada mineral. Matérias-primas preciosas no lucro das mineradoras, como o minério de ferro e o níquel, poderão, segundo estuda o ministério, compensar a União pelo uso do subsolo com valores maiores do que minerais menos valiosos. A exploração de materiais de construção, como areia e brita, de menor valor, por sua vez, deverá ficar mais barata. “Ainda estamos estudando o assunto. O problema é que algumas atividades não suportariam cobrança maior de royalties; estudamos separar o minério de ferro do potássio, por exemplo”, afirmou o ministro interino, quando indagado sobre a possibilidade de o governo aumentar as alíquotas de royalties. As regras atuais prevêem a cobrança de 2% do faturamento líquido sob forma de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Mas, muitas vezes, as mineradoras, amparadas por brechas na legislação, descontam da base de incidência da CFEM os gastos com frete, por exemplo. O resultado da falta de regras claras é uma guerra judicial entre municípios produtores e empresas do setor que soma mais de R$ 2 bilhões. “Não vamos melhorar, vamos resolver o problema da indefinição. Tivemos discussões com todos os segmentos e hoje estamos em condições de fazer isso. Não se trata de mudar alíquotas, mas as metodologias de cálculo definidas no decreto 1 de 1991”, explicou o secretário de Mineração e Metalurgia do MME, Cláudio Scliar. Tratado com urgência no governo, o decreto deverá ser assinado pelo presidente em janeiro, segundo o secretário. O presidente Lula e o ministro, segundo Scliar, têm preocupações que vão muito além dos royalties. Há duas semanas, no Rio, Lula criticou publicamente a Vale. “Não é só pegar nosso minério e levar para fora. É produzir aço aqui dentro, para gerar empregos e riquezas no País”, afirmou o presidente na ocasião. Scliar pondera que não se trata de uma questão só da Vale, mas de todas as mineradoras. Vale A Vale tem como estratégia atrair empresas para a construção de usinas siderúrgicas e já exibe investimentos de US$ 13,3 bilhões em cinco projetos de produção de aço. O presidente da Vale, Roger Agnelli, destacou na sexta-feira que os investimentos atraídos pela mineradora representam 74% do crescimento da siderurgia brasileira – exatamente o pleito do presidente Lula. A produção de 17,2 milhões de toneladas de aço a partir destes projetos que a Vale possui participações minoritárias, porém, consumirá muito menos que o minério produzido pela companhia. As siderúrgicas consumirão cerca de 25 milhões de toneladas anuais de minério, menos de um décimo das exportações atuais. A produção de minério da Vale deverá chegar a 422 milhões de toneladas em 2012. “Obedecemos o que está na lei, estamos numa democracia. Se a lei mudar, vamos obedecer a lei. Se houver aumento, vamos lutar pelo mínimo possível”, disse o diretor executivo de Minerais Ferrosos da Vale, José Carlos Martins, ao ser indagado sobre as possíveis modificações na taxação de royalties. Agnelli defendeu a Vale também das críticas da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, que pleiteia aumento de arrecadação e geração de empregos em troca da exploração do minério de ferro e dos municípios produtores, que também cobram mais retorno da exploração mineral. “O que se tem hoje é uma vontade eleitoral para aumentar arrecadação”, disse. A Constituição determina que os recursos minerais são de propriedade da União e as empresas detêm direitos de explorá-los com contrapartidas. Além de lembrar que a Vale está atraindo várias siderúrgicas para investir, Agnelli destacou que grupos nacionais, como a Usiminas, deveriam investir também na alta de produção de aço. Criticou a empresa por não investir em ampliação da capacidade de produção. O presidente Lula cobra menos exportações de matéria-prima e mais produção de produto acabado no País. O executivo contou que conversou com o presidente e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre a questão das exportações de minério de ferro. No encontro, Agnelli mostrou que a Vale é uma grande investidora na infra-estrutura do País, com pesados desembolsos para a construção de ferrovias e portos, além de energia elétrica.

Gazeta Mercantil