31/05/07

O governo pretende permitir a exploração de terras indígenas por empresas mineradoras. Proposta de projeto de lei regulamentando esse uso já foi redigida pelos ministérios da Justiça, das Minas e Energia e pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Na próxima semana, ela será apresentada na primeira reunião da recém-criada Comissão Nacional de Política Indigenista, formada por representantes do governo e por 20 lideranças indígenas. O documento prevê que as empresas pagarão royalties sobre o faturamento para as comunidades indígenas.O argumento do governo é que a regulamentação é necessária para que se estabeleçam regras e controle sobre a exploração das terras indígenas, que hoje ocorre de forma desordenada por garimpeiros, causando grande impacto ambiental e social – e, muitas vezes, provocando conflitos sangrentos. Além disso, o Estado deixa de arrecadar tributos sobre a exploração dos recursos nacionais. Segundo o Serviço Geológico do Brasil, existem hoje 192 garimpos ilegais em terras indígenas.As companhias mineradoras defendem a iniciativa, pois hoje elas só podem explorar terras adjacentes às dos índios. A discussão, contudo, inquieta lideranças indígenas e entidades ligadas a eles. O temor é que a exploração intensiva do subsolo provoque danos irreversíveis ao frágil modo de vida dos índios e ao meio onde habitam. Por isso, o governo deve enfrentar fortes resistências ao projeto.Para empresas nacionais e estrangeiras que atuam no Brasil, a exploração das terras indígenas significará aumento de sua capacidade de produção, num momento em que a demanda global por recursos minerais é crescente. Significará também aumento de investimentos. A Amazônia (onde 25% do território é dos índios) é a região mais cobiçada. Estudo de 2005 do Instituto Socioambiental (ISA), organização não-governamental de defesa dos direitos dos índios, mostra que há 4.821 processos de requerimento de pesquisa e lavra na região feitos por 367 pessoas e empresas.
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Paranapanema paga R$ 1,4 milhão para tribo no Amazonas
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Todos os dias, caminhões da mineradora Paranapanema cruzam os 60 km de estrada de terra que cortam a terras dos índios waimiri-atroari no Estado do Amazonas. São pelo menos três carretas que entram e saem da mina de Pitinga, onde a Mineradora Taboca, subsidiária da Paranapanema, extrai 10 mil toneladas de estanho por ano. A estrada dá acesso a uma rodovia federal, que liga Manaus a Boa Vista e serve de canal para o escoamento do estanho exportado pela empresa para EUA, Europa e para a América do Sul.O passagem pelas terras indígenas tem um custo: 0,5% do faturamento da empresa com a extração do minério. Este ano, o mínimo previsto é de R$ 1,44 milhão, segundo a assessoria de imprensa da empresa. O pagamento é fruto de um acordo com os índios.A mineradora diz explorar terras devolutas da União sobre as quais tem a concessão do direito de lavra. A área é uma ilha entre terras demarcadas. A oeste e norte, estão os waimiri-atroati; a nordeste, os índios mapuera; e a sul uma reserva biológica. A Paranapanema não tem dúvidas de que as terras indígenas vizinhas também são ricas em estanho. Mas afirma não ter interesse em disputar uma eventual licitação caso a mineração em terras indígenas seja mesmo regulamentada pelo governo. O motivo seria a distância entre os aluviões indígenas e o centro de processamento da empresa. Hoje a empresa explora rochas primárias a dois quilômetros de sua base industrial. A distância para os aluviões dos índios é muito maior e não compensaria, diz a empresa.A Paranapanema descreve a relação com as lideranças waimiri e mapuera como “muito boa”, diferentemente do que ocorre com algumas mineradoras, como a Vale, que periodicamente enfrenta a animosidade dos índios xikrin, vizinhos a pelo menos dois grandes projetos da empresa no Pará, Carajás e Sossego. Os waimiri e os mapuera, por exemplo, informam a mineradora sobre eventuais tentativas de invasão de garimpeiros e recebem volta e meia ajuda de máquinas e mão-de-obra da empresa.Mesmo assim, há uma tensão latente no ar. Lideranças indígenas reivindicam as terras exploradas pela Paranapanema como deles. A briga é com a União e já teria chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Valor Econômico