Governo oficializa retirada da urgência para Código de Mineração

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O governo cumpriu a promessa que fez na quarta-feira passada e encaminhou ao Congresso mensagem em que retira o pedido de urgência constitucional para a tramitação do projeto de lei do novo Código de Mineração. A solicitação para que a urgência fosse cancelada foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
A iniciativa  afasta o risco de derrubada do projeto, de autoria do Poder Executivo. Por causa do regime de urgência, o código estava trancando a pauta da Câmara, impedindo que fossem votadas outras matérias de interesse dos parlamentares. Por isso, os deputados ameaçavam rejeitar a proposta.

Valor Econômico