23/10/07

Seminário discute como ampliar os recursos oriundos da mineração A política de extração mineral no Pará deve mudar em breve se depender do governo estadual e dos parlamentares. É o que indica um estudo realizado pela Comissão de Mineração da Assembléia Legislativa (AL), apresentado ontem durante o seminário `Políticas Públicas, Sociedade e o Setor Mineral Paraense`, promovido pelo governo do Estado no Computer Hall, em Belém. O objetivo do evento foi discutir e apontar soluções para problemas do setor considerado um dos mais importantes da economia local. A deputada Bernadete Ten Caten (PT), presidente da comissão, destacou no estudo cinco pontos relevantes: a revisão da Lei Kandir, que privilegia empresas mineradoras quanto ao não-pagamento do ICMS na exportação, aumento da cobrança da Compensação Financeira para a Exploração Mineral (CFEM), verticalização da produção (beneficiamento), implementação de políticas estruturais – tendo em vista a futura exaustão das minas – e maior controle social sobre aplicação de recursos públicos originados com o extrativismo mineral. Segundo a deputada, a Lei Kandir favorece as mineradoras por isentá-las do ICMS na exportação de ferro, alumínio, níquel, entre outros produtos, deixando de ser gerado recursos que poderiam ser investidos em projetos sociais. `Quando a Vale era uma estatal, gerava de US$ 2 a 3 bilhões por ano. Ela não tinha essa produção de agora – quase US$ 22 bilhões anuais. No passado, tínhamos de 15% a 20% de arrecadação. Hoje, somente 13,5%. Precisamos agregar valor ao minério e investir em outras atividades. Existia a previsão de esgotamento da mina da Serra dos Carajás em 450 anos, mas creio que ocorrerá em 150 anos, pois a extração cresceu cinco vezes mais que o previsto`, disse a deputada. Ten Caten informou que já tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei prevendo o aumento da taxa da CFEM de 2% a 4% sobre a produção bruta das companhias de mineração. O que existe hoje é a tribução sobre a extração líquida, conferindo arrecadação inferior do potencial disponível. Ela defende a implementação de uma nova política. `Estamos preparando novo modelo que deve implicar na maior atuação popular na fiscalização dos projetos. TRIBUTAÇÃO Na opinião do secretário de Desenvolvimento e Tecnologia, Maurílio Monteiro, além da valorização local do minério com a verticalização da produção, entre os desafios está a criação de estratégias de curto prazo que proporcionem um desenvolvimento maior aos municípios mineradores. Ele considera que a baixa tributação significa renúncias fiscais ao Estado. `Temos a cobrança de royalties em patamares abaixo do mercado. Na Austrália a cobrança é de 7,5% sobre a produção de ferro e aqui é de 2%. A Lei Kandir especifica um diferenciamento em toda a sua cadeia. O alumínio, o ferro e a bauxita não pagam este tributo quando exportados. Há uma reivindicação para que se inclua o níquel e o cobre. Estamos discutindo se tudo isso é justo para a sociedade. Ainda não temos um posicionamento`, declarou o secretário. Até 2009, deverão ser investidos quase US$ 9 bilhões no setor mineral, gerando mais de 32 mil empregos diretos, principalmente no sudeste do Estado, onde está a Província Mineral de Carajás. Segundo o gerente de Meio Ambiente da Vale, Francisco Evaldo de Araújo, há o interesse da empresa na nova política de produção mineral devido à relevância da CVRD na economia local. `Estamos aqui para ouvir as propostas do governo. O Pará possui um grande potencial mineral. Somos uma empresa privada e queremos continuar a implantar novos projetos, diminuir dificuldades, seja no mecanismo de tributação ou desenvolvimento de ações socioambientais`, disse Evaldo.

O Liberal – PA