21/10/20

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União, nesta 4ª feira (21/10), inclui a Mineração entre seis grupos de setores que passam a integrar o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura, a ser desenvolvido por um Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura, estabelecido no mesmo decreto, de nº 10.526.

VEJA A ÍNTEGRA DO DECRETO nº 10.526

O plano integrado vai, segundo o texto, “indicar os investimentos necessários, agregados por setor, para os próximos trinta anos”. Ele será atualizado a cada dois anos. O primeiro projeto deverá ser anunciado até dezembro de 2021.

Mineração está entre os setores estratégicos para o Brasil, segundo planejamento do governo federal. Foto: Pedro Rubens

Para o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), a inclusão da Mineração neste plano estratégico e de longo prazo é acertada e o setor tem condições de prestar contribuições para o desenvolvimento socioeconômico do país, que é a proposta dessa iniciativa ao integrar o planejamento setorial das áreas de transportes; telecomunicações; energia; mineração; recursos hídricos e saneamento básico; pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Em setembro último, o governo já havia lançado oficialmente o “Programa Mineração e Desenvolvimento” (PMD), tendo à frente dessa iniciativa o Ministério de Minas e Energia. O mais importante do extenso documento, para o Instituto, é reconhecer publicamente a principal qualidade da mineração industrial, ou seja, que é um agente capaz de prestar decisivas contribuições ao desenvolvimento socioeconômico e sustentável dos brasileiros.

O PMD tem vários objetivos, entre os quais: ampliar o conhecimento geológico no Brasil; expandir as áreas sujeitas à atividade mineral; aumentar a produção e as receitas provenientes dessa atividade; elevar o grau de sustentabilidade do setor; estruturar profusão de dados oficiais sobre a mineração brasileira; aumentar a segurança jurídica, de modo a atrair investimentos, inclusive, do exterior, para projetos nessa área;  consolidar a mineração como parceiro do desenvolvimento sócio-econômico-ambiental, principalmente nos municípios mineradores e nas regiões do entorno.

“A Mineração é setor estratégico para qualquer nação. A partir do conhecimento geológico, ou seja, da identificação dos minérios presentes no subsolo, e da produção em escala industrial e sustentável é possível assegurar os insumos necessários para executar políticas públicas de grande escopo, que é o que se pretende neste Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura. Para realizar grandes obras de infraestrutura é preciso ter fontes asseguradas de fornecimento de minérios em primeiro lugar”, diz Flávio Penido, diretor-presidente do Instituto.

Além disso, pontua o dirigente, projetos minerais sustentáveis já comprovaram ser excelentes polos indutores de desenvolvimento local e regional, inclusive, em localidades afastadas dos grandes centros. Flávio Penido diz ainda que o desenvolvimento de territórios é uma prática histórica da indústria da mineração e que, no momento, passa por uma evolução por iniciativa do próprio setor.

A mineração articula, com participação do IBRAM, amplo planejamento para estabelecer iniciativas concretas, de modo a promover desenvolvimento perene aos municípios onde a mineração é relevante como atividade produtiva.

“As mineradoras, por exemplo, têm alta capacidade de atrair a instalação de mais indústrias e empresas de outros setores em uma região, o que movimenta sobremaneira a economia durante décadas. A proposta é que durante o período de vida útil das minas, os municípios se planejem para estabelecer fontes alternativas de geração de receitas, como preparação para a época de exaustão da atividade mineral mais relevante”, afirma.

Primeiro projeto do plano integrado deverá ser anunciado até dezembro de 2021.

O decreto nº 10.526 estabelece os objetivos do Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura:

– fomentar investimentos em infraestrutura para aumentar a qualidade e o estoque de infraestrutura do País;

– contribuir para o aumento da produtividade da economia e para a geração de empregos qualificados;

– fornecer uma visão de longo prazo para orientar os investimentos em infraestrutura que envolva os seus diversos setores, de forma a aumentar a atratividade à participação privada e a qualidade do gasto público;

– enfatizar as qualidades ambientais, sociais e de governança dos projetos dos setores de infraestrutura;

– harmonizar as premissas e os cenários de longo prazo utilizados como base para o planejamento dos setores de infraestrutura elaborado pelo Governo federal; e

– promover a compatibilidade entre os diversos planos setoriais que compõem a infraestrutura do Governo federal, inclusive quanto à inter-relação e à complementariedade entre setores e projetos.

#MineraçãodoBrasil