Governo finaliza 4 novos marcos regulatórios

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BRASÍLIA – Para evitar acomodação de fim de mandato e preparar o Legislativo para novas mudanças no arcabouço jurídico de setores da economia, o governo deverá encaminhar ao Congresso, até o dezembro, quatro propostas de novos marcos regulatórios, a exemplo do que fez, no ano passado, em relação à exploração de petróleo e ao pré-sal. Desta vez, as áreas contempladas serão: telecomunicações e radiodifusão, ferrovias, mineração e banda larga.
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O envio das propostas deverá acontecer somente depois das eleições, conforme aponta o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarrezza (PT-SP). “Não é o momento para se falar nisso”, afirmou ao DCI. Segundo ele, é preciso esperar o resultado das eleições para confirmar a tendência das pesquisas eleitorais a favor da candidata petista Dilma Rousseff e ver como fica a correlação de forças dentro Congresso Nacional.
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A proposta mais avançada é o novo marco regulatório da mineração, inclusive com o abandono da ideia de aumentar os royalties (compensações financeiras) pagos pelas mineradoras -a exemplo da Vale- para aproximá-los dos valores desembolsados atualmente pela indústria de exploração de petróleo.
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As sugestões do setor produtivo para a área de mineração foram bem recebidas pela Casa Civil, na opinião de Paulo Camillo Penna, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A entidade defende a criação de uma Agência Nacional de Mineração, com função de fiscalização, e de um Conselho Nacional de Mineração, incumbido de assessorar as tomadas de decisão do presidente da República.
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Penna gostaria ainda que o governo discutisse com profundidade a questão tributária que incide sobre o setor. Ele explica que este item é importante para reduzir problemas como a baixa produção de fertilizantes no País, que é o quarto maior consumidor mundial e responde por apenas 2% do volume fabricado.
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“Tenho absoluta certeza de que o governo, com maturidade e equilíbrio, caso opte por alterar a legislação, vai fazer ampla discussão com o setor produtivo, com o Legislativo, até porque a ideia é de que isso seja enviado ao Congresso Nacional”, disse. “Isso cria um ambiente de estabilidade e maturidade”, acrescentou.
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Casa Civil
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Os trabalhos dos novos marcos regulatórios estão sob o comando da Casa Civil da Presidência da República, que era ocupada pela própria presidenciável e agora é dirigida por uma servidora de sua inteira confiança, a advogada Erenice Guerra. Mas contam principalmente com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar para sua eventual sucessora um pacote de propostas de inovações legais nesses segmentos.
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O próprio Lula assinou, em de 21 de julho de 2010, decreto que cria uma Comissão Interministerial para elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão.
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Para Lula, esse novo marco daria condições para que os brasileiros conhecessem a diversidade e a cultura de várias regiões do país. “O novo marco regulatório tem que acontecer, porque temos um marco que é do ano de 1962”, afirmou o presidente, no início deste mês, durante discurso na cerimônia de inauguração do campus da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em Sorocaba, no interior paulista.
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Transportes
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Outro sinal do governo no sentido de apresentar as propostas com apoio das empresas ocorreu no início deste mês. Foi quando o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passo, anunciou que o governo adiou a assinatura do decreto do marco para ferrovias com o intuito de ampliar as negociações com o setor privado. A principal divergência é a interferência da nova legislação nos contratos existentes. No entanto, ele disse que a intenção é implementar este marco até o final do mandato do presidente Lula. A proposta ferroviária envolve um novo modelo de concessão e exploração. Elaborado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), o novo modelo segue o padrão europeu e terá uma empresa “gestor de capacidade”, que administrará a ferrovia e será remunerada pelo movimento realizado em sua malha. No atual modelo, a empresa não tem o monopólio sobre os serviços que passam em seu trilho.
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Teles
No caso da banda larga, o governo analisa estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O órgão defende uma revisão imediata da regulação do setor de telefonia e que o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) são fundamentais para o sucesso do Plano Nacional de Banda Larga – em preparação pelo governo federal – para atender todas as escolas públicas com a reativação da Telebrás, desmontada no governo de Fernando Henrique Cardoso.
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Para evitar acomodação de fim de mandato e preparar o Legislativo para novas mudanças no arcabouço jurídico de setores da economia, o governo deverá, até dezembro, encaminhar ao Congresso quatro propostas de novos marcos regulatórios, a exemplo do que fez no ano passado em relação à exploração de petróleo e ao pré-sal. Desta vez, as áreas contempladas serão: telecomunicações e radiodifusão, ferrovias, mineração e banda larga.
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O envio das propostas deverá acontecer somente depois das eleições, conforme aponta o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarrezza (PT-SP). “Não é o momento para se falar nisso”, afirmou ao DCI. Segundo ele, é preciso esperar o resultado das eleições para confirmar a tendência das pesquisas eleitorais a favor da candidata petista Dilma Rousseff e ver como fica a correlação de forças dentro do Congresso Nacional.
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Os trabalhos dos novos marcos regulatórios estão sob o comando da Casa Civil da Presidência da República, que era ocupada pela própria presidenciável do PT e agora é dirigida por uma servidora de sua inteira confiança, a advogada Erenice Guerra. Mas contam principalmente com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar para sua eventual sucessora um pacote de propostas de inovações legais.
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A proposta mais avançada é o novo marco regulatório da mineração, inclusive com o abandono da ideia de aumentar os royalties pagos pelas mineradoras.
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As sugestões do setor produtivo para a área de mineração foram bem recebidas pela Casa Civil, na opinião de Paulo Camillo Penna, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A entidade defende a criação de uma Agência Nacional com função de fiscalização, e de um Conselho Nacional incumbido de assessorar as tomadas de decisão do presidente da República.
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Para Lula, o marco de serviços de telecomunicações e de radiodifusão daria condições para que os brasileiros conhecessem a diversidade e a cultura de várias regiões do País.
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A proposta ferroviária envolve um novo modelo de concessão e exploração. O novo modelo segue o padrão europeu e terá uma empresa “gestora de capacidade”, que administrará a ferrovia e será remunerada pelo movimento realizado em sua malha. No caso da banda larga, está previsto o atendimento às escolas públicas e a reativação da Telebrás.

DCI