Governo estuda mexer nos royalties e no sistema de mineração nacional

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Um esforço de um ala do governo federal deve fazer com que o projeto de lei que define a divisão dos royalties do petróleo da camada do pré-sal seja encaminhado novamente ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2011.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), chegou a cogitar que a proposta poderá seguir com pedido de urgência constitucional. Ele é um dos que apoiam a partilha entre todos os estados da União e é bom lembrar que é protegido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), grande líder da corrente que prega partilha igualitária.
Lobão garantiu ainda que novas licitações para a exploração de petróleo só serão feitas depois da definição das regras pelo Congresso Nacional. ?Não faremos nenhuma licitação na área do pré-sal e em áreas estratégicas sem que a legislação tenha sido concluída?.
No final de dezembro, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que define as novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, mas vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. A proposta do governo prevê uma distribuição maior para os estados produtores de petróleo.
Outro assunto que deve causar polêmica e está para ser encaminhado, também no primeiro semestre ao Congresso, é a proposta para o marco regulatório do setor de mineração. Além de definir as regras de exploração do minério, o projeto prevê a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e criação de uma agência reguladora para o setor, semelhante à Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O governo afirmas que os gastos não aumentarão porque os funcionários serão remanejados. Mas a prática com as demais agências reguladoras criadas nos últimos 10 anos mostra que não é bem assim.
Algumas chegaram a registrar 50% de aumento nos gastos com pessoal e têm atuação duvidosa, criticada pela população. As mudanças, caso aprovadas, devem afetar as obras do grupo EBX em São João da Barra – Superporto Açu e corredor logístico – e impactar a economia regional.
Estados produtores
Com a notícia de que governo estaria formulando uma proposta para reduzir gradualmente os recursos repassados dos royalties e participações especiais aos Estados e municípios produtores, a fim de incorporar maior fatia para a União, fazendo com que os demais estados e municípios brasileiros tenham elevação gradativa em sua arrecadação, os estados produtores se manifestaram constrariamente.
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), protestou contra a possibilidade da redução gradativa. ?Já fechei um acordo com o governo no ano passado, com o então presidente Lula, ministros e parlamentares.
Nesse acordo, não há mudança de regras nas áreas do pós-sal e do pré-sal já licitadas. Afinal, trataria-se de uma violação legal. Mantenho meu compromisso de seguir na defesa veemente do que é de direito do Rio?, destacou.
A proposta prevê um período de transição de dez anos, onde os estados receberiam parte da compensação pelo modelo atual e parte pelo novo.
Ou seja, no primeiro ano de vigência do acordo, a participação do Estado seria formada por 90% do que recebe atualmente e 10% pelos novos cálculos, o que iria se invertendo ao longo da década, de forma que, no décimo ano, o Rio receberia apenas 10% pelo método atual e 90% pelo novo e no 11º ano, apenas a nova fórmula estaria em vigor, incluindo um tratamento diferenciado, conforme a Constituição determina.
Se a proposta for aprovada, o Estado do Rio passaria a receber R$ 75,2 bilhões em uma década, conforme dados de hoje, contra os R$ 168,7 bilhões que recebe atualmente apenas com as áreas já licitadas do pós e do pré-sal.
O presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), Franciso Navega, reafirma que os recursos são compensações pelos impactos que Macaé e região vivem diariamente e que tê-los é uma questão de justiça.
Os deputados federais Dr. Aluízio (PV) e Adrian Mussi (PMDB não foram encontrados no dia de ontem para dar opinião sobre o assunto, mas anteriormente afirmaram, em entrevista ao jornal O DEBATE, que lutariam no Congresso para defender os estados produtores, sobretudo o direito garantido de Macaé e região. O deputado estadual Christino Áureo (PMN) reafirmou seu compromisso em ?brigar? para manter o direito adquirido de Macaé.

O Debate Online