Governo encaminhará projetos do setor mineral em 2012, diz Vaccarezza

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O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o governo deve encaminhar ao Congresso no primeiro semestre de 2012 os projetos que modificarão a legislação do setor mineral brasileiro.
?Isso já era para ter chegado ainda neste mês, mas o governo achou melhor deixar para o começo do próximo ano?, disse.
Segundo ele, serão encaminhados três projetos: uma nova lei de royalties, um novo Código Mineral e a criação de uma agência reguladora para o setor.
Vaccarezza falou também de outros pontos que estarão na agenda da Câmara para 2012. A votação do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) será feita logo em fevereiro, quando recomeçar o ano legislativo.
O projeto do Código Florestal, que retornou neste mês do Senado, já tem datas marcadas para 6 e 7 de março. ?A votação será tranquila, diferente da deste ano. Vamos respeitar o acordo feito no Senado e fazer apenas alguma alteração pontual?. O relator desta última fase de tramitação foi escolhido ontem: será o deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
O líder do governo mencionou ainda o projeto que redistribui os royalties do petróleo e mais oito medidas provisórias como prioritárias para o próximo ano.

Valor Online