Governo defende: royalties são insuficientes

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O peso da mineração para a economia nacional tem fortalecido as discussões em torno da proposta de elevação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Em Minas Gerais, o governo defende que a Cfem passe de 2% sobre o faturamento líqüido para 4% sobre a receita bruta das empresas que exploram minério no Estado.
De um lado da disputa estão os municípios mineradores e o governo do Estado que sustentam que os atuais royalties da mineração são insuficientes. De outro, estão as mineradoras que mantêm a ideia de que um aumento da Cfem implicaria em perda de competitividade para o setor.
A defesa dos municípios mineradores pelo aumento é embasada, entre outros fatores, pela legislação brasileira. No país é estabelecido que os royalties devem ser investidos em infraestrutura e na diversificação da economia regional onde ocorre a exploração.
Já as mineradoras usam a má fama do Brasil devido ao fato de ter a terceira maior carga tributária do mundo para se oporem à revisão da Cfem. Conforme o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), um possível aumento nos tributos afastariam os investimentos estrangeiros e o setor passaria a perder mercado no exterior.
O professor de direito tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Paulo Roberto Coimbra, concorda. Para ele, caso a mudança seja aprovada, o Brasil estará na contramão de uma tendência mundial. Como exemplo, ele citou países africanos, que visando atrair aportes, basicamente eliminam este tipo de tributação.
Coimbra salientou, também, a importância de se levar em conta a tributação como um todo. E, segundo ele, diferentemente do que ocorre em outros grandes produtores mundiais, o Brasil não possui nenhum tipo de alíquota competitiva.

Diário do Comércio