Funai publica normas sobre participação da entidade no licenciamento ambiental

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A Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou instrução normativa, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12), que estabelece normas sobre a participação da entidade no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades potencial e efetivamente causadoras de impactos ambientais e socioculturais que afetem terras e povos indígenas.
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