Flexa quer mudar cálculo da CEFEM

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O Senador Flexa Ribeiro, reeleito pelo Pará, é autor dos dois primeiros projetos de lei apresentados este ano. O primeiro muda a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Ao invés das empresas pagarem imposto sobre a receita líquida, o cálculo será em cima da receita bruta, o que aumentará a arrecadação por parte dos estados e municípios. O outro projeto designa o açaí como fruto nacional, protegendo a marca açaí para o Brasil. Este último projeto, segundo o senador, é o primeiro de uma série de ações que Flexa buscará para desenvolver o setor da fruticultura na Amazônia, inclusive propondo reflorestamento em áreas já desmatadas com espécies frutíferas da região, como açaí e cupuaçu.

Blog do Claudio Humberto