Federação cearense recebe debate sobre novo código mineral

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A Câmara Setorial Mineral e o Sindicato das Indústrias de Extração e Beneficiamento de Rochas para Britagem do Estado do Ceará (Sindbrita) realizam, em 7 de novembro, a partir das 8h00, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), uma reunião para discutir o novo Código Mineral brasileiro.
O superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral no Ceará (DNPM), Fernando Antônio da Costa Roberto, explicará as mudanças que o novo Código Mineral trará a atividades de exploração mineral, como alterações na cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e prazo de validade das jazidas.
O projeto de lei que trata do novo marco regulatório para a mineração está em fase de avaliação pela Casa Civil e deve ser encaminhado brevemente ao Congresso Nacional. As novas regras devem contemplar um aumento dos royalties para alguns tipos de metais nobres como o ouro e o minério de ferro, e reduzir a CFEM sobre matérias-primas usadas na construção civil, como areia e brita. Também está prevista a realização de licitação para a exploração de algumas jazidas que hoje detêm apenas autorizações.
Segundo o presidente da câmara e do Sindbrita, José Ricardo Montenegro Cavalcante, o encontro reunirá todos os setores atingidos pela mudança na legislação da exploração mineral, que, além do Sindbrita, englobam as atividades do Sindicato das Indústrias da Extração de Minerais não Metálicos e de Diamantes e Pedras Preciosas, de Areias, Barreiras e Calcários do Estado do Ceará (Sindminerais), Sindicato das Indústrias de Cal e Gesso, Olaria, Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento e Cerâmica para Construção, da Cerâmica, de Louças de Pó de Pedra, da Porcelana, da Louça de Barro, de Vidros e Cristais Ocos do Estado do Ceará (Sindcerâmica), Sindicato das Indústrias de Mármores e Granitos do Estado do Ceará (Simagran) e Sindicato das Indústrias de Águas Minerais, Cervejas e Bebidas em Geral do Estado do Ceará (Sindbebidas).
MUDANÇAS ? As alterações no setor de mineração já estão em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. As propostas indicam que a tributação da exploração do minério de ferro, principal produto de exportação do setor no país, deve passar dos atuais 2% do faturamento líquido para 4% a 6% do faturamento bruto. A faixa de tributação em estudo, que varia de acordo com o minério, leva o piso de 0,2% para 0,5% e o teto de 3% para 6%. Em todo o Brasil, a CFEM gerou R$ 1,08 bilhão em 2010. Com a nova alíquota, os cálculos preliminares indicam que as receitas vão aumentar para mais de R$ 3 bilhões por ano. A definição das tabelas será feita por meio de decreto presidencial, posterior à aprovação do novo marco regulatório.
Também estão previstas mudanças substanciais para a concessão de lavra. Haverá um prazo determinado para a exploração das jazidas. Hoje, cada jazida pode ser explorada indefinidamente. O novo Código Mineral deve fixar esse prazo em 20 anos, prorrogáveis por mais 20. Outra alteração proposta pelo governo pode transformar o DNPM em uma agência reguladora das atividades de mineração. A nova agência será responsável por tarefas como autorizações de pesquisa, concessões de lavras e elaboração de editais.

Agência CNI