Falta definição na exploração das terras indígenas

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O deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta sobre exploração de recursos minerais em terras indígenas (PL 1.610/ 1996), cobrou ontem uma posição do governo em relação à proposta. “Não há encontro de ideias entre os Ministérios da Justiça e o de Minas e Energia e a Casa Civil.”
Para ele, a falta de definição do governo tem atrasado a votação da matéria pela comissão especial. As declarações foram dadas em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre os fundos sociais comunitários da mineração.
O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, disse que a exploração dos recursos minerais em terras indígenas pode ser tratada fora do novo Código de Mineração, em fase final de elaboração pelo governo.
Reintegração de posse
O advogado-geral da União Luís Inácio Adams considerou “uma vitória da União” a decisão tomada na quarta-feira (2) pelo STF) de garantir a reintegração de posse de 54 mil hectares de fazendas no sul do estado da Bahia em favor dos índios pataxós. Ele disse que o próximo passo é fazer com que os fazendeiros sejam transferidos para outras áreas.

DCI – São Paulo