Extração mineral ilegal é favorecida, diz Ibram

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As terras indígenas já ocupam hoje, em todo o país, 13% do território nacional, o equivalente a 25% da Amazônia. São 110 milhões de hectares, ou um 1,1 milhão de quilômetros quadrados, área superior à do Peru. A interdição dessas áreas à mineração ? atividade prevista Constituição Federal, mas condicionada a uma regulamentação que ainda não aconteceu ? só está favorecendo e estimulando o contrabando e a extração mineral clandestina.
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A denúncia foi feita ontem, em Belém, pelo presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Vargas Penna. A convite, ele foi um dos conferencistas a participar este ano do ciclo de palestras do Painel Alcoa ? Mineração e Sustentabilidade, criado pela companhia para tratar de assuntos ligados aos temas da sustentabilidade e da mineração. A Alcoa já opera em território paraense um complexo industrial de produção de bauxita no município de Juruti, na região oeste do Estado.
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A regulamentação da mineração em terras indígenas, conforme frisou o presidente do Ibram, é um dos grandes desafios que o setor deve enfrentar. ?A situação atual só beneficia os clandestinos. Ela prejudica as empresas, impedidas de desenvolver uma atividade autorizada pela própria Constituição, prejudica a sociedade, que se vê privada da geração de emprego e renda, e prejudica o governo, que deixa de recolher impostos que poderiam ser revertidos em serviços públicos para a população?, afirmou Paulo Camillo Penna.
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Outros desafios a serem superados, segundo ele, são a aprovação de uma política mineral, que praticamente não existe no Brasil, e a modernização da nossa estrutura institucional, através da criação de uma agência reguladora nos mesmos moldes das já existentes para a energia elétrica e as telecomunicações. O projeto dispondo sobre a criação da Agência Nacional de Mineração, conforme enfatizou o presidente do Ibram, já foi elaborado pelo Ministério de Minas e Energia e encontra-se hoje sob a análise técnica do Ministério do Planejamento.
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Outra providência necessária, e que vem sendo defendida vigorosamente pelo setor mineral, de acordo com Paulo Camillo Penna, é a reestruturação do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama. Ele disse que, dos 107 membros que compõem o colegiado, apenas oito representam o setor produtivo. ?É preciso mudar isso para estabelecer uma situação de razoável equilíbrio?, acrescentou. O Instituto Brasileiro de Mineração vem defendendo também mudanças na legislação para permitir a participação da iniciativa privada na pesquisa e produção de urânio, hoje uma atividade monopolizada pela União. ?Nós queremos que se faça o mesmo que foi feito com o petróleo?, disse Paulo Camillo Penna.

Diário do Pará