Extração de minério ganha nova portaria

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A partir de agora, todo tipo de obra que opera com remoção de solo precisa ter licença do DNPM, além da que já era expedida pelo IMAC.
O Ministério de Minas e Energia emitiu, por meio do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a portaria número 441, que dispõe sobre os trabalhos de movimentação de terras e de desmonte de materiais in natura, necessários à abertura de vias de transporte, obras gerais de terraplenagem e de edificações.
A portaria, do dia 17 de dezembro, passa a ser uma exigência para todas as empresas que forem trabalhar com obras que exijam remoção de solo. Isso significa que além de solicitar licença junto ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), as empresas terão que encaminhar documentação ao DNPM solicitando uma segunda licença.
?Essa exigência não é uma novidade. A portaria foi emitida baseada em um parecer jurídico que fala sobre exploração mineral, que diz respeito à União e não ao Estado. O que está sendo feito agora é incentivar as empresas a trabalharem dentro da legalidade?, disse o diretor do DNPM, Airton Nogueira, em reunião com os empresários do ramo da Construção Civil do Acre, na tarde de segunda-feira.
Nogueira considera a portaria um instrumento para facilitar retirada do minério, uma vez que autorizada, a empresa poderá executar seu trabalho sem penalização. Por outro lado, os empresários temem embargar as obras que já estão em curso para poder buscar a legalização.
?Creio que seria muito mais viável continuar as obras que estão em curso somente com a licença do IMAC e providenciar a licença junto ao DNPM a partir das novas obras?, salientou o diretor do Deracre, Marcos Alexandre, que também participou da reunião – representando o Governo do Estado.
A possibilidade, no entanto, foi logo descartada pelo diretor do DNPM. ?Extração mineral é crime federal. Não podemos facilitar?, argumentou. A portaria diz ainda que compete ao DNPM assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional,; expedir os demais atos referentes à execução da legislação minerária, bem como estimular o uso racional e eficiente dos recursos minerais.
O presidente do Sindicato da Construção Civil no Acre (Sinduscon), Carlos Sassai, reconhece que as empresas acreanas precisam ter mais cautela quando o assunto é subsolo e até sugeriu que os empresários se dispusessem a instruir melhor os trabalhadores que estão em campo, no que diz respeito à legislação ambiental.

O Rio Branco