Estado vai criar Sistema de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

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Desde quinta-feira, 22, já está na Assembleia Legislativa do Estado do Pará mensagem do governador Simão Jatene propondo a criação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos ? Sisema. Entre outras medidas, o sistema deverá criar o Instituto de Águas e Mudanças Climáticas, além de vincular o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor) a Secretaria de Estado de Meio Ambiente. O anúncio foi feito pela diretora de licenciamento ambiental da secretaria, Lúcia Porpino, durante participação no 14º Congresso Brasileiro de Mineração, realizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e que acontece até hoje, em Belo Horizonte.
Considerando defasada a atual legislação ambiental do Estado, o Governo do Pará – na mensagem ao legislativo – propõe a revisão do marco regulatório estadual. “A legislação estadual data de 1995 e ela já não consegue mais acompanhar a evolução dos conceitos sobre meio ambiente. A mensagem do executivo encaminhada para o legislativo faz uma menção sobre essa necessidade de modernização do aparato regulatório”, disse.
O Governo do Pará espera que, com a criação do Sisema, seja possível desconcentrar e descentralizar o licenciamento ambiental, criando 12 regionais da Sema no território paraense. De acordo com o gerente de licenciamento da Sema, Ronaldo Lima, a medida também irá transferir responsabilidade para os municípios, conforme prevê o artigo 23 da Constituição Federal e a resolução 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
“Através do Sisema e da transferência de responsabilidades, pretendemos a desburocratização e diminuição dos trâmites dos processos, um grande anseio da sociedade. Além disso, isso trará uma simplificação no processo de licenciamento, visando dar maior celeridade nas análises de projetos, tentando trabalhar os atos autorizativos de maneira integrada”, revelou o gerente da Sema.

O Liberal