Especialistas discutem marco regulatório da mineração

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O novo momento vivido pelo setor de mineração no Brasil, com polêmicas em torno de tributação e um novo marco regulatório para o setor, será tema do Congresso Brasileiro de Mineração, marcado para os dias 29 e 30 de março, no Hotel Golden Tulip Paulista Plaza,em São Paulo.
Na segunda-feira, fala o tributarista Paulo Roberto Coimbra, sócio do escritório Tostes & Coimbra Advogados e professor de Direito Tributário na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Durante um painel sobre o novo marco regulatório da mineração, abordara o tema da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Paulo Coimbra também foi o coordenador do livro CFEM – Natureza Jurídica e Questões Correlatas.
Já na terça-feira, outro sócio do Tostes & Coimbra, o advogado Fernando Henrique Cunha, especialista em infraestrutura e professor da FGV, será um dos apresentadores do painel ?Estruturação de Contratos em um novo Cenário de Relações Jurídico-Legais?.
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Consultor Jurídico