Empresas menores têm acesso restrito a crédito

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Somente as empresas com milhões em caixa para dar como garantia podem conseguir financiamento a projetos de mineração em instituições financeiras brasileiras. Caso não tenham o dinheiro, resta buscar financiamento em bolsas estrangeiras. Por enquanto, não há cultura de acesso ao mercado de capitais por parte das empresas de mineração de menor porte.
Na avaliação do presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Vargas Penna, o setor de mineração tem forte geração de receita, mas faltam instrumentos de crédito para o desenvolvimento da atividade. “É preciso financiamento para investir em pesquisa mineral e também estimular a cultura de capitalização entre as pequenas e médias empresas do setor”, diz.
Números do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) registrados em 2009 pelo Relatório Anual de Lavra indicam 7.809 empresas mineradoras atuando no país: 3.341 no Sudeste, 1.874 no Sul, 1.248 no Nordeste, 917 no Centro-Oeste e 429 no Norte (429). Estima-se que mais da metade seja de pequeno e médio porte. Tradicionalmente, o principal entrave para a obtenção de financiamento é a garantia exigida pelos bancos.
“Uma pequena empresa precisa de R$ 2 milhões a R$ 10 milhões durante três anos de pesquisa até conseguir provar que uma área é economicamente viável para exploração mineral. Dependendo do tamanho da área, esse estágio pode chegar a cinco anos”, diz o presidente da IMS Engenharia Mineral, Juvenil Félix, com 49 anos no setor.
A IMS, com sede em Belo Horizonte, atua em pesquisa e exploração de metais básicos em Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás. Conforme a região, o metal explorado pode ser zinco, chumbo, níquel, cobre, ouro, prata, ferro ou manganês. “Realizamos tudo com caixa próprio. Se houvesse mais recursos, poderíamos acelerar o trabalho em áreas economicamente viáveis”, diz Félix.
O direito de exploração de qualquer substância mineral depende, obrigatoriamente, de concessão da União, concedida exclusivamente pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM). Após a obtenção do direito minerário para pesquisa ou extração de minérios, a empresa inicia exploração da área economicamente viável com regras de preservação a serem cumpridas.
As empresa não podem oferecer o direito de pesquisa e exploração como garantia, ao contrário do que ocorre em países como Chile, Portugal e Peru, segundo o presidente do Ibram. No Brasil, a legislação não prevê isso. Se o banco financia um projeto e a mineradora não cumpre o contrato, o direito minerário volta à União. Não pode ficar com a instituição financeira.
O segundo entrave à oferta de crédito para as empresas mineradoras é a falta de adoção de alguma metodologia com parâmetro mundial para mensuração dos recursos minerais na área pesquisada. Essas metodologias determinam regras e diretrizes para divulgação de informações técnicas e científicas sobre os projetos desenvolvidos nas propriedades minerais, segurança geológica para extração e seu valor econômico.
“O Código de Mineração do Brasil não determina uma metodologia a ser seguida. Sem parâmetros adequados não é possível fazer a medição das reservas para usá-las como garantia”, diz o presidente da IMS.
Enquanto os dois entraves para a oferta de crédito ao setor não são resolvidos, as pequenas e médias empresas instaladas no Brasil seguem financiando seus projetos, principalmente, na Bolsa de Toronto. Há também captação na bolsa de valores de Londres, na australiana e na sul-africana.
No Canadá, há um forte incentivo fiscal para o investimento da população no setor de mineração. Chamado de “flow-through shares”, o sistema permite a redução do rendimento tributável, desde que a pessoa invista em ações de companhias do setor de mineração, incluindo empresas de amostragem do solo, de geofísica, de perfuração etc. A aplicação nas ações é feita via fundos ou diretamente em uma determinada empresa.
“A Bolsa de Toronto concentra 80% dos investimentos em pesquisa mineral tocados por pequenas e médias empresas no mundo todo”, afirma o ex-secretário de Minas e Metalurgia, Luciano de Freitas Borges, atualmente sócio da consultoria Ad Hoc, especializada na área de recursos minerais e energéticos.
Apenas 23% dos investimentos internacionais em pesquisa mineral vêm para a América Latina. O Brasil fica com 3%, segundo a empresa de consultoria Metals Economic Group (MEG). Considerando o potencial geológico do país, é um índice pequeno.
O financiamento à mineração no Brasil tem sido negociado por grandes empresas, como Vale, MMX e outras com condições de acessar linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da captação de recursos no mercado de capitais e pela emissão de dívidas. No BNDES, a linha para financiamentos de projetos, Finem, é voltada aos empreendimentos de valor igual ou superior a R$ 10 milhões. Não é específico para mineração.
Outras fontes de recursos são os fundos de pensão e fundos globais de grandes fortunas. Dados da 9ª Pesquisa Econômica para Fundos de Pensão no Brasil 2010, feita pela Consultoria Mercer em 2010 com 18 gestores do mercado que administram R$ 231 bilhões para fundos de pensão no Brasil, mostram que o terceiro setor mais atrativo para a aplicação dos recursos em renda variável é o de mineração. As ações mencionadas como as mais atrativas para os próximo 12 meses foram as da Vale.

Valor Econômico