DNPM lança consulta publica sobre Plano para Barragens de Mineração

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O DNPM lançou uma Consulta Pública visando melhorar o artifício legal que necessitava ser regulamentado, o Plano de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM). A proposta busca colher informações, sugestões e complementações que possam ser pertinentes ao assunto.A Minuta de Portaria do DNPM está disponível e pode ser acessada pelo site. O objetivo é gerar uma ampla discussão sobre o tema abordado, manter uma periodicidade de atualização e estabelecer um alto nível de detalhamento do Plano de Ação.As contribuições deverão ser encaminhadas entre os dias 22 de abril e 17 de maio para o e-mail: segurancadebarragens@dnpm.gov.br.

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