DNPM demarca as áreas utilizadas por empresas mineradoras no MA

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A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Produção Mineral no Maranhão (DNPM-MA) está intensificando a imissão de posse às concessionárias que atuam no setor mineral do estado. O trabalho teve início na semana passada, com a imissão da empresa Piscicultura Porto Grande, que atua na extração de areia em lavra localizada na Vila Maranhão.
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De acordo com o superintendente do DNPM-MA, Jomar Feitosa, o trabalho de imissão de posse consiste em demarcar todas as áreas de exploração mineral no estado, delimitando-as com o auxílio de GPS geodésico, de forma a organizar o setor no Maranhão.
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Jomar Feitosa explicou que o pontapé inicial desta ação deflagrada pelo órgão foi dado na semana passada, com a imissão efetuada à concessionária de Porto Grande, mas o trabalho será extensivo a todo o território maranhense. ?Vamos consolidar a missão do DNPM de gestor do patrimônio mineral brasileiro, de forma social, ambiental e economicamente sustentável?, esclareceu.
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A imissão de posse a determinada concessionária consiste na demarcação e fixação dos marcos delimitadores da área, outorgada por meio de concessão de Portaria de Lavra à empresa que fará a exploração mineral da área, publicada em Diário Oficial da União.
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Com a imissão de posse efetivada, a jazida aprovada pelo DNPM passa a compor o patrimônio da empresa, ratificando, assim, os direitos e deveres inerentes à lavra do bem mineral, conforme estabelece o art. 67 do Regimento do Código de Mineração.
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A Imissão de Posse à concessionária Porto Grande foi realizada por técnicos do DNPM, sob a supervisão do superintendente Jomar Feitosa; do chefe de Serviço de Gestão de Títulos Minerários, Wagner Siqueira, e do representante da empresa, Francisco das Chagas Moraes.
Imissão de posse – Nesta semana, o trabalho terá continuidade no município de Rosário, com a Imissão de Posse às concessionárias que atuam na exploração de pedra brita.
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O trabalho de imissão de posse deflagrado pelo DNPM faz parte do leque de ações iniciadas pelo órgão com o objetivo de organizar e fomentar a produção mineral no Maranhão. As ações foram intensificadas há cerca de dois anos, iniciando-se com uma ampla campanha de esclarecimento sobre a importância da legalização e regularização das lavras.
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Para garantir melhores resultados à campanha de fomento, a superintendência resolveu formular parcerias com os municípios, dando início à assinatura dos Termos de Cooperação Técnica. Os benefícios vieram em seguida, com o aumento do recolhimento da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM), um tipo de imposto pago pelas empresas exploradoras de minério.
Todo este trabalho conta com o incentivo do Ministério das Minas e Energia, do Governo do Estado, da Polícia Federal, do Ibama e das Prefeituras.
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O Estado do Maranhão