24/09/07

(24/9/2007) Inicialmente quero agradecer o convite feito pessoalmente pelo senhor Paulo Camillo Vargas Penna, Diretor-Presidente do IBRAM, em reunião de trabalho na Câmara dos Deputados com a presença de vários líderes do setor, para estarmos presentes na abertura do 12º Congresso Brasileiro de Mineração e na abertura oficial da Exposição Internacional de Mineração. Setor importantíssimo para o desenvolvimento econômico e social do nosso País, pelo que representa a mineração em termos de geração de divisas, de emprego, e, conseqüentemente, de bem-estar da população. Minha presença neste evento constitui uma natural seqüência aos contatos que o setor e o Legislativo Federal têm mantido. Hoje, o setor de mineração desponta como um dos mais dinâmicos da economia brasileira. Com taxas de crescimento substanciais, vem contabilizando resultados positivos a cada ano. Em 2006, o valor da produção mineral chegou a 100 bilhões de reais, excluídos petróleo, gás e derivados. Constata-se, portanto, uma significativa expansão dessa indústria, o que leva o Brasil a consolidar uma posição importante no cenário internacional. Em 2006, a exportação dos produtos minerais, excetuando o petróleo e o gás, contribuiu com cerca de 25% do superávit da balança comercial brasileira. O fluxo de comércio exterior do setor mineral brasileiro ultrapassou a casa dos 40 bilhões de reais, em 2006, representando uma considerável evolução em relação ao ano de 2000, quando o fluxo de comércio exterior do setor não chegou a 17 bilhões de dólares. Exportamos no ano passado 29 bilhões de reais e importamos mais de 11 bilhões de reais. Do ponto de vista estritamente nacional, temos muito a comemorar com o desempenho do setor nos últimos anos. A participação da indústria extrativa mineral no PIB brasileiro tem apresentado um crescimento substancial. Segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em 2000 o nível de participação do setor no PIB foi de 2,57%; em 2005, esse número subiu para 4,89%; no ano passado, atingiu 5,95%. Como conseqüência, cresceu a oferta de emprego na mineração e aumentou a arrecadação de tributos oriundos do setor. Em 2006, foi ele responsável por 131 mil empregos diretos, sendo que, segundo o Serviço Geológico Brasileiro, para cada emprego direto no setor, estima-se a criação de 13 outros indiretos. Assim, a mineração, em 2006, foi responsável pela geração de, pelo menos, 1 milhão e 700 mil postos de trabalho. Com relação a efeitos diretos no Erário, o setor mineral tem regularmente contabilizado recordes, como foi o caso de 2006, quando propiciou a arrecadação de 466 milhões de reais em Compensação Financeira sobre a Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Para o ano de 2007, o DNPM projeta um aumento de 15,9% na arrecadação da CFEM, que deverá se aproximar dos 550 milhões de reais. É importante salientar que a CFEM não é a única renda de que usufrui o País pela produção mineral. Incluem-se aí também o ICMS e o Imposto de Renda, com grande expressão na arrecadação. Dada a magnitude da realidade vivida pelo setor mineral, a ele não pode o Congresso Nacional ficar alheio. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Minas e Energia, presidida pelo Deputado José Otávio Germano, criou um Grupo de Trabalho, coordenado pelo Deputado Vitor Penido, que se debruçou sobre os problemas do setor mineral. Numa rodada prévia, foram ouvidos ministros e ex-ministros, técnicos e empresários, que apresentaram importantes depoimentos e sugestões. Esta é a demonstração de que os parlamentares brasileiros estão atentos aos temas do setor e na busca por aprimorar os dispositivos legais que viabilizem um crescimento ainda maior da cadeia produtiva mineral brasileira. No que tange ao licenciamento ambiental, duas questões devem ser resolvidas no campo da legislação. A primeira delas diz respeito à definição da competência dos entes federativos para o licenciamento, diante do artigo 23 da Constituição Federal. A esse respeito tramitam na Câmara os projetos de lei complementar nº 12, de 2003, e o de nº 388, de 2007, de autoria do Poder Executivo. Este último, aliás, faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O segundo aspecto refere-se à regulação, em lei federal, do próprio licenciamento ambiental, uma vez que a matéria é hoje tratada principalmente por decreto e resoluções do Conama. Tramitam na Câmara projetos de lei que procuram incorporar diversos avanços já existentes na legislação de vários estados, com o objetivo de facilitar o processo de licenciamento dos empreendimentos cujo impacto ambiental não é significativo. Contudo, para que seja dado cunho prático ao desenvolvimento sustentável que todos nós almejamos, outros instrumentos também estão sendo contemplados pelos parlamentares, tais como o zoneamento ecológico-econômico e a avaliação ambiental estratégica. A Lei 9.985, de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), após uma década de discussão, continua a suscitar debates no âmbito do Parlamento brasileiro. Questões como a criação e ampliação de unidades de conservação mediante lei ou decreto do Poder Executivo ocupam a ordem do dia de comissões permanentes que tratam de matérias atinentes ao desenvolvimento sustentável. O mesmo sucede com relação ao tema da compensação ambiental previsto na Lei. Embora não haja questionamentos quanto ao piso de 0,5% do valor da compensação, o estabelecimento de um teto continua gerando debates entre os parlamentares. Temos consciência da importância desse tema para o setor produtivo, e não é por outra razão que tramitam na Câmara vários projetos de lei destinados a assegurar que o valor a ser estabelecido como teto não onere demasiadamente o setor. A Câmara dos Deputados também não está alheia em relação aos agregados para a construção civil, explorados nas zonas periurbanas e, muitas vezes, em áreas de preservação permanente. A questão está sendo discutida na Comissão Especial criada para deliberar acerca do projeto de parcelamento do solo para fins urbanos. Com referência à mineração em terra indígena (Projeto de Lei 1.610, de 1996, já aprovado no Senado), instalaremos a comissão especial na Câmara. Estamos decidindo a presidência e a relatoria para um trabalho sério e equilibrado. No que diz respeito à pesquisa e lavra de minérios nucleares, vamos promover o aprofundamento do debate para uma tomada de decisão. Em todos esses casos, a preocupação da Câmara dos Deputados tem sido garantir a segurança das relações jurídicas, de modo que as atividades de mineração possam se desenvolver em consonância com a preservação ambiental e o bem-estar social. Seguramente, este encontro constitui oportunidade ímpar para ampliar o debate e a troca de informações e experiências entre todos os setores envolvidos na mineração. Procuramos aqui relatar o trabalho desenvolvido pela Câmara e buscaremos novos subsídios para o trabalho legislativo de regulação e acompanhamento contínuo deste que é um setor estratégico para o País. A Câmara dos Deputados, com a consciência de ser o Poder mais democrático e aberto às demandas da sociedade, continuará atenta e disposta ao diálogo permanente para fazermos o melhor para o Brasil. Muito obrigado.