Diretor-Geral do DNPM anuncia desburocratização de atos normativos

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2/05/2012 ? O Diretor-Geral do DNPM ? Departamento Nacional de Produção Mineral, Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa, anunciou o início de um processo de consulta pública aos atos normativos relacionados à mineração no Brasil, agora em maio, que resultará em ampla desburocratização nos processos que tramitam naquela autarquia federal. Segundo Dâmaso, ?cerca de 50 atos serão revisados e atualizados. A consulta pública estará aberta até 22 de maio e provavelmente em junho teremos concluído este esforço?, disse durante a abertura do 2º Congresso Internacional de Direito Minerário (www.direitominerario.org.br), em Salvador, Bahia.
A Consolidação Normativa Mineral do DNPM prevê uma série de alterações e inovações para o setor mineral, entre as quais, destacam-se:
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a);o fortalecimento do Cadastro de Titulares de Direitos Minerários ? CTDM e a completa instrução dos respectivos processos, a fim de dispensar a apresentação de determinados documentos como instrução de pedidos de averbação de cessão e arrendamento de direitos minerários e referentes a atividades em faixa de fronteira em cada processo minerário de interesse;
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b);a restrição da protocolização de documentos na origem do processo minerário, ressalvando que, neste caso, se encontra em andamento processo para viabilizar convênio entre DNPM e ECT para adoção do Sistema de Protocolo Postal;
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c);a possibilidade de mudança do regime de autorização para PLG;
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d);a possibilidade, a critério do interessado, na mudança do regime de autorização de pesquisa para o de licenciamento, da coexistência de ambos os regimes até a concessão de lavra, hipótese em que o registro de licenciamento será extinto;
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e);a possibilidade de fixação do limite em profundidade por superfície horizontal na fase de pesquisa para pesquisa e registro de licença;
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f);a não aplicação da disponibilidade às áreas relativas a registro de licença extinto;
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g);a possibilidade de arrendamento no regime de licenciamento;
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h);a alteração de áreas máximas; e
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i);dispositivos relativos à anotação de responsabilidade técnica, recursos, desistência e renúncia.
As contribuições para a Consolidação Normativa Mineral do DNPM deverão ser encaminhadas, impreterivelmente, no período de 02.05 a 22.05.2012 para o endereço eletrônico:
mh.consolidação@dnpm.gov.br. Mais informações no site do DNPM: www.dnpm.gov.br
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Conheça os temas das apresentações na manhã de 3/5 no Congresso
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Neste dia 3 de maio a programação do 2º Congresso Internacional de Direito Minerário será aberta às 9h com o painel sobre o tema ?Medidas de restriçaõ ao aumento da aquisição internacional de recursos minerais?. Os palestrantes serão Fernando Luiz Albuquerque Faria, Advogado-Geral da União Substituto e Secretário-Geral de Consultoria, e Peter Samuel Guy Leon, Sócio do escritório Webber Wentzel (África do Sul). O coordenador será Carlos Vilhena, Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados e Coordenador de Assuntos Internacionais da Comissão Jurídica do IBRAM.
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Em seguida, às 11h haverá o painel ?Financiamentos de projetos de mineração e seus desafios?. Serão palestrantes Márcio Bastos Fonseca, Diretor de Divisão da Macquarie Bank ? Macquarie Metals and Energy Capital Ltda (Canadá) e Graciema Amaral de Almeida, Advogada Sênior do escritório Pinheiro Neto Advogados. O coordenador será Clóvis Torres, Consultor Geral da Vale S.A.
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O 2º Congresso Internacional de Direito Minerário é uma parceria do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) com o Departamento Nacional Produção Mineral (DNPM) e a Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), com apoio do Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM) e da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). O Salvador Convention Bureau é outro apoiador institucional.
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