"Direto de Brasília": Veto ao Código Florestal

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O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, mandou avisar ao parlamento que a presidente Dilma editará até amanhã uma medida provisória criando o novo Código Florestal…
Veto ao Código Florestal
É esperado para hoje o veto total ou parcial da presidente Dilma Rousseff ao texto do novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados há um mês, com a anistia aos desmatadores e a consolidação de atividades agropastoris em Áreas de Preservação Permanentes (APPs),; a exemplo de encostas de morros e áreas marginais de cursos d?água.
Qualquer que seja o resultado, o Planalto não vai agradar nem a gregos nem a troianos. ?Eu imaginava vetos parciais, o que é natural, mas não posso imaginar um veto total?, reclamou o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com base em hipótese nesse sentido levantada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati.
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, mandou avisar ao parlamento que a presidente Dilma editará até amanhã uma medida provisória criando o novo Código Florestal, com o restabelecimento do texto reformulado no Senado, sem os dois pontos polêmicos mencionados. E com benefícios maiores para os agricultores familiares.
Proposta exige aplicação da Ficha Limpa para cargos de confiança
Um dia depois de o plenário da Câmara dos Deputados ter aliviado o veto ao registro de candidatos eleitorais cujas prestações de contas foram rejeitadas, o Senado e o governo acenderam ontem uma luz de esperança em defesa da exigência da moralidade aos ocupantes de cargos públicos.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede condenados pela Justiça em segunda instância, e até profissionais cassados por conselhos profissionais, como o de medicina, de assumir cargos em comissão no serviço público, com base na Lei da Ficha Limpa.
Assim, o Senado pode roubar a cena da presidente Dilma Rousseff, que já; enviou para análise da Advocacia-Geral da União um decreto para que sejam instituídos na nomeação de cargos de confiança no governo federal os mesmos critérios da Lei da Ficha Limpa.; “Essa PEC traz princípios republicanos, traz honestidade cívica ao serviço público”, afirmou do senador Pedro Taques (PDT-MT).
Isenção do IR sai até segunda-feira
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) comemorou ontem o resultado de audiência com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho. O secretário Nacional de Finanças da CUT, Vagner Freitas, obteve a garantia de que o governo federal vai construir até segunda-feira, junto com as centrais sindicais, uma proposta de consenso para isentar do imposto de renda a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). ?Tem de botar dinheiro no bolso das pessoas e a presidenta tem consciência disso?, completou o ministro Gilberto Carvalho.
Renovação de concessões pode reduzir em até 20% tarifas de energia
Em audiência ontem na Comissão de Minas e Energia, o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, afirmou ontem que o processo de renovação dos contratos de concessão do setor energético a partir de 2015 pode levar a uma redução de até 20% nas tarifas. A partir de 2015, cerca de 80% do setor de transmissão terão contratos de concessão vencidos, além de um terço da distribuição e 22% da geração de energia. O governo é contra a proposta e quer a prorrogação dos contratos dos concessionários. O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Simão Sessim (PP-RJ), defende que a reclamação sobre as tarifas de energia no País vai exigir que os novos contratos de concessão sejam bem negociados, uma discussão que acaba influindo nos trabalhos legislativos.
Indústria não busca recursos para inovar e ser competitiva, aponta ministério
No segundo dia do seminário “Desafios da Indústria Brasileira Frente à Competitividade Internacional”, o analista do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação José Henrique Barreiro criticou a falta de interesse das empresas brasileiras para buscar recursos disponíveis para investimentos em inovação. Segundo estudo, 46% das empresas de médio porte investem nada ou quase nada em soluções inovadoras. Num universo de 150 empresas com faturamento entre R$16 milhões e R$ 90 milhões, 80% não usam recursos para inovação e desconhecem programas para esse fim. Citou que, além de recursos do governo federal, aplicados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e de recursos estaduais aplicados por fundações de amparo à pesquisa, há linhas de crédito do BNDES; específicas para quem queira aplicar novas tecnologia em suas empresas.

DCI