Mineração vive novo ciclo estratégico e Direito Minerário estará no centro dos debates em Brasília

Congresso Internacional de Direito Minerário 2026 reunirá autoridades, juristas e especialistas para discutir legislação e normas que afetam a segurança jurídica, os investimentos e a expansão responsável do setor.

A demanda global por minerais críticos e estratégicos cresce com o avanço da transição energética.Ao mesmo tempo, aumentam as exigências legais, regulatórias e sociais sobre a atividade mineral. Aspectos como segurança, responsabilidade socioambiental, transparência e governança passaram a ter peso maior na análise e na condução de novos projetos.

Nesse cenário, o Direito Minerário assume função central. A discussão de temas importantes do ponto de vista jurídico para a Mineração do Brasil ganha ainda mais relevância diante do peso econômico e social da atividade. Segurança jurídica, tributária e regulatória são fundamentais para uma indústria pujante, que movimenta bilhões de reais no Brasil e emprega cerca de 2 milhões de trabalhadores. As decisões tomadas agora terão efeito direto sobre novos projetos, investimentos e o desenvolvimento de cadeias industriais no país. Também determinarão quanto valor o Brasil conseguirá agregar aos recursos minerais que produz.

É nesse ambiente que Brasília receberá, nos dias 15 e 16 de setembro, o Congresso Internacional de Direito Minerário 2026 (DIRMIN), organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). O evento reunirá autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes de órgãos reguladores, especialistas brasileiros e internacionais, empresas, escritórios de advocacia e pesquisadores.

Debates jurídicos acompanham mudanças na mineração

Durante dois dias, os participantes discutirão questões jurídicas que afetam o presente e o futuro do setor no Brasil e no exterior. A programação inclui debates sobre segurança jurídica, regulação, licenciamento ambiental, disposição de rejeitos, garantias financeiras, fechamento de minas, compliance, governança, patrimônio espeleológico e processos administrativos sancionadores na Agência Nacional de Mineração (ANM).

Também estarão em pauta temas ligados às mudanças em curso no setor, como minerais críticos e estratégicos, transição energética, conflitos entre mineração e energia, mineração em terras indígenas, aquisição de terras por estrangeiros, soberania nacional, litigância internacional, reforma tributária, fusões e aquisições, inovação e inteligência artificial.

Palestras, painéis e oficinas interativas permitirão a participação do público e o intercâmbio de experiências entre profissionais, empresas, autoridades e especialistas ligados à cadeia mineral.

Novas políticas ampliam a agenda regulatória do setor

A agenda ganhou relevância adicional com a aprovação, pelo Congresso Nacional, do PLP 114/2026, convertido na Lei Complementar nº 235/2026, e do PL 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). As medidas interferem nas condições para investir, ampliar a produção e estruturar novas cadeias industriais ligadas a minerais estratégicos e fertilizantes. Seus efeitos sobre o setor e sobre futuros projetos estarão entre os temas em discussão no DIRMIN 2026.

A Câmara dos Deputados também aprovou o PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O projeto tramita no Senado Federal e prevê mecanismos de estímulo ao processamento e à transformação desses minerais no país. A proposta pode alterar o ambiente regulatório e os instrumentos disponíveis para novos empreendimentos, o que amplia sua relevância para os debates jurídicos do congresso.

O BNDES, por sua vez, oferece apoio a projetos de pesquisa mineral, exploração, estudos de viabilidade, lavra, beneficiamento, refino e transformação de minerais críticos e estratégicos. Também apoia iniciativas destinadas a desenvolver cadeias produtivas vinculadas à transição energética e à descarbonização. Esses mecanismos de financiamento influenciam a viabilidade e a estruturação de projetos minerais e exigem análise de seus reflexos jurídicos, regulatórios e contratuais. Por isso, integram o ambiente de mudanças que será examinado no DIRMIN 2026.

A expansão da mineração exige regras claras, decisões qualificadas e diálogo permanente entre o setor produtivo, o poder público, a academia e a sociedade. O DIRMIN 2026 permitirá discutir mudanças regulatórias, avaliar riscos e buscar soluções jurídicas para empreendimentos que devem ganhar relevância na economia brasileira nos próximos anos.

Patrocínio e apoio

O Congresso Internacional de Direito Minerário 2026 conta com o patrocínio da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), na categoria Diamante; da Kinross Brasil Mineração S.A. e da Nexa Resources, na categoria Ouro; da Demarest Advogados, na categoria Prata; e da Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr. e Quiroga Advogados, na categoria Bronze.

O evento reúne ainda apoiadores institucionais: a Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS), a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE Energia), a Associação Brasileira de Transmissores de Energia Elétrica (ABRATE), a Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABREMI), a Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (ADIMB), a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação Brasileira de Geólogos (FEBRAGEO), a Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), o Instituto Geológico e Mineiro (IGS), o Mining Hub, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), o Serviço Geológico do Brasil (SGB), o Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (SIMINERAL), o Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (SINDIEXTRA), o Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Espírito Santo (SINDIROCHAS) e a Women in Mining Brasil (WIM Brasil).

O DIRMIN conta ainda com o apoio editorial de veículos especializados, entre eles 2A+ Mineração, BNews, Brasil Mineral, Cidades e Minerais, Climatempo, Conexão Mineral, EAE Máquinas, In The Mine, Mineração & Sustentabilidade, Minérios & Minerales, Notícias de Mineração, Podcast da Mineração, Por Dentro de Minas, Radar Mineração, Revista Amazônia, Revista Área & Brita, Revista M&T, Revista Novo Solo e The Mining.

Serviço

Congresso Internacional de Direito Minerário 2026

Data: 15 e 16 de setembro de 2026

Horário: 8h às 18h

Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, Brasília (DF)

Inscrições e informações: https://ibram-eventos.com.br/event-landing-page/205/pt