Departamento Nacional de Mineração visita Ubatuba para conversar com areeiros

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GFoi confirmado para a próxima quarta-feira, dia 11, a visita oficial do superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) do Estado de São Paulo, o Ricardo de Oliveira Moraes. Ele tratará de temas relacionados ao licenciamento simplificado à micromineração – extração artesanal de areia e de outros procedimentos sobre a atividade em Ubatuba.
;O encontro oficial acontecerá no plenário da Câmara Municipal a partir das 19h. A iniciativa partiu do vereador Rogério Frediani, por intermédio do deputado federal Luiz Fernando Machado.
A conversa com o superintendente é parte integrante dos procedimentos ao licenciamento diferenciado, já que o órgão é autoridade máxima do setor no Brasil e sua manifestação é o primeiro item dos procedimentos para a extração artesanal de areia.
A visita é necessária para atender à Lei Municipal 3.533, que trata da disposição sobre critério diferenciado para o licenciamento municipal à extração de areia artesanal de modo simplificado em Ubatuba.
Na prática, o licenciamento desse método de extração só poderá ser realizado em nome do detentor do título minerário (associação e/ou cooperativa), que deverá providenciar toda a documentação e medidas técnicas necessárias para a regularização da atividade.
Com a aprovação e sanção da lei municipal, o autor do projeto recebeu da Cetesb os procedimentos necessários para licenciamento de microempreendimentos minerários. ?É possível sim exercer a atividade dentro da legalidade e a atividade pode ser licenciada. Faltava apenas uma lei que reconhecesse e que apontasse critérios para a atividade artesanal e organizasse o setor?, comentou Frediani. ?Não é um trabalho fácil. A vida toda famílias inteiras foram perseguidas e constrangidas por trabalharem na atividade. Agora a história mudou, mas muita coisa ainda tem de ser feita. Um dos primeiros passos é a organização dos profissionais da atividade em associação ou cooperativa?, conclui o autor do projeto.

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