12/07/07

A Lei de Crimes Ambientais estipula no Artigo 55 pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa para quem executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, e para quem deixa de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente. Fernando Martins, coordenador do DNPM no Paraná, explica que o trabalho de recuperação pode ser feito de várias formas: terraplenagem, estabelecimento de taludes menos íngremes para evitar acidentes, plantações. Em Curitiba, especificamente, a transformação de áreas de pedreiras em parques é considerada exemplo. Martins aponta que a exploração hoje é mais responsável. “Ocorreu uma mudança de mentalidade, tanto dos órgãos públicos, que são mais cobrados, quanto dos mineradores, que estão mais conscientes“, explica o coordenador. Ele salienta que o processo de recuperação varia conforme a exploração, o tipo de área e o tempo de atividade. “As minerações geralmente são de longo prazo. Dependendo da jazida, o minerador vai explorar por mais de 30 anos. E hoje já existem empresas que fazem a recuperação durante a lavra.“ “Os piores passivos ambientais são de lavras mais antigas, como as de Adrianópolis. Mas, comparativamente, a situação na RMC não é tão problemática. É só verificar o passivo que foi deixado na exploração de carvão em Criciúma (SC), por exemplo“, diz Martins. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) informou que vem realizando a fiscalização em áreas de mineração na RMC. Segundo o IAP, de janeiro a maio deste ano foram feitas 11 autuações na região relativas a irregularidades ambientais em frentes de lavras. (F.G.)

Folha de Londrina