Critérios de sustentabilidade são incorporados às licitações do Governo Federal

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A aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelos órgãos do Governo Federal terão que seguir critérios de sustentabilidade. O ministério do Meio Ambiente participou da elaboração da Instrução Normativa do Ministério do Planejamento, publicada nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União, que define as regras das compras governamentais sustentáveis que envolvem os processos de extração ou fabricação, utilização e o descarte de produtos e matérias-primas. De agora em diante, as obras públicas serão elaboradas visando a economia da manutenção e operacionalização da edificação, redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental. A Instrução Normativa também prevê, no caso das obras públicas, a utilização de sistemas de reuso de água e energia, procedimentos para reduzir o consumo de energia, utilização de materiais reciclados, reutilizáveis e biodegradáveis e redução da necessidade de manutenção, além do uso de energia solar. Outra exigência é a comprovação da origem da madeira para evitar o emprego de madeira ilegal na execução da obra ou serviço.

Ministério do Meio Ambiente