Criação da CPI de royalties do minério fica mais perto

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Ideia é investigar impasse entre mineradoras e governo sobre Cfem
Os deputados do PMDB José Priante (PA), Leonardo Quintão (MG) e Lúcio Vieira Lima (BA) conseguiram 190 assinaturas para o requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar “indícios de irregularidades envolvendo a elaboração dos cálculos dos royalties da mineração pagos pelas empresas mineradoras, bem como sua distribuição”. Para que o requerimento seja aceito são necessárias 171 assinaturas.
O requerimento foi protocolado na Secretaria Geral da Mesa Diretora, que já conferiu as assinaturas. Agora, o documento se encontra na assessoria jurídica, que analisa se ele preenche o requisito constitucional, segundo o qual o objeto de apuração da CPI deve ser um “fato determinado”.;
Se for concluído que há fato determinado, o presidente da Câmara assinará o ato de criação da comissão, os líderes partidários indicarão os integrantes e, por fim, a comissão será instalada e começará a funcionar. Em seu requerimento, os três deputados argumentam que a imprensa tem publicado várias reportagens sobre disputas envolvendo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e mineradoras relativas à Compensação Financeira sobre Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
Tema foi mote de campanha de 2010 em Minas
O impasse sobre os royalties do minério ocupou parte dos discursos da campanha ao governo de Minas em 2010. Todos os candidatos defenderam a revisão dos percentuais.
José Aparecido (PV) foi um dos que mais falaram a respeito do assunto. Na ponta das pesquisas, os então candidatos Antonio Anastasia (PSDB) e Hélio Costa (PMDB), em alguns momentos, recorriam ao tema, porém, sem muita ênfase.
Passadas as eleições, a revisão dos repasses voltou a ser discutida, em momentos esporádicos. Em fevereiro, Anastasia anunciou que a presidente Dilma Rousseff havia prometido o envio ao Congresso de uma proposta para rever os percentuais da mineração. Anastasia e Dilma falaram a respeito do assunto durante encontro de governadores, em Sergipe.

O Tempo