Cotação do minério deve ser usada para cálculo do royalty, diz Amib

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BRASÍLIA ? O presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib), Anderson Costa Cabido, afirmou que o governo deve utilizar o volume de minério extraído mais a cotação do período como nova fórmula de cálculo para royalties do setor.
O representante da entidade afirmou que esta metodologia está prevista na minuta de um projeto de lei elaborado pelo Ministério de Minas e Energia e analisada atualmente pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com Cabido, que participou do grupo de trabalho criado pelo governo para formular a minuta do projeto de lei, o novo cálculo do royalty atende à reivindicação dos municípios produtores de minério. Segundo ele, as distorções da fórmula atual elevam as perdas dos governos municipais em benefício das empresas de mineração.
Outra mudança proposta pelo projeto de lei se refere à distribuição do volume de recursos arrecadados. Cabido explicou que atualmente 65% dos recursos vão para os municípios produtores, 23% para os Estados e os 12% restantes para a União.
O novo parâmetro de distribuição incluirá municípios não produtores, que são atingidos diretamente pela atividade mineradora. Neste caso, a União terá sua fatia reduzida para 10%, os Estados para 20% e os municípios produtores para 60%. Os 10% restantes serão destinados para um fundo que estabelecerá regras para a liberação dos recursos, ou seja, os municípios afetados pela atividade deverão apresentar projetos enquadrados nas regras do fundo. ?O município (não produtor) não terá recebimento automático?, afirma Cabido.
O presidente da Amib disse ainda que não estão descartadas alterações na minuta, que podem ser feitas pelo próprio Ministério da Fazenda.
A previsão do governo, segundo ele, é que entre o fim de março e início de abril, o documento chegue à Casa Civil para ser encaminhado posteriormente a tramitação no Congresso Nacional.

Valor Econômico