05/09/07

O Governo do Estado e a Pre-feitura firmam hoje convê-nio de ampliação da gestão ambiental do Município. Com isso, Pelotas passa ser a primeira cidade da Zona Sul e quinta do Rio Grande do Sul a ter autonomia para licenciar empreendimentos de impacto local como por exemplo plantas industriais, loteamentos e atividades de mineração. ?O Município está dando um salto de qualidade e ganha destaque na região por ser o único a oferecer licenciamento local?, disse o titular da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), Leonardo Cardoso, que aposta na autonomia de gestão do meio ambiente como um diferencial para atrair investidores. O convênio ainda não oferece plenos poderes de licenciamento à Prefeitura, mas o aumento das competências é gradual. Desde 2002 o Município já participa do processo de descentralização e municipalização da gestão ambiental proposto pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), tendo, entre outras atribuições, de órgão fiscalizador. A partir de agora a SQA passa também a monitorar os processos de licenciamento, o que antes era feito exclusivamente pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A principal vantagem para o Município é o ganho na agilidade de tramitação dos processos. ?Não será mais fácil obter um licenciamento ambiental, será mais rápido e menos burocrático?, afirmou o secretário. ?Os critérios adotados serão os mesmos da Fepam, talvez até mais rígidos. A questão é que a Fepam possui cerca de 170 técnicos para atender a todos os municípios do Estado enquanto nós contaremos com 12 profissionais para atender exclusivamente o nosso Município?. Os dois grandes projetos previstos para Pelotas com verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Banco Mundial (Bird), que têm orçamentos previstos respectivamente de R$ 40 milhões para habitação e saneamento e R$ 70 milhões para urbanização, já terão suas obras licenciadas. Processos que estão em andamento na Fepam poderão ser encaminhados para a SQA, mediante acordo específico entre o Estado e o Município. A assinatura do termo será feita às 11h no Salão Nobre da Prefeitura, na presença do secretário estadual de meio ambiente, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, da presidente da Fepam, Ana Pellini, do prefeito Fetter Júnior e do secretário de qualidade ambiental, Leonardo Martins Cardoso. Fora do convênio Segundo informações da SQA, com a assinatura do convênio de ampliação de competências para o licenciamento ambiental, Pelotas torna-se hábil a responder pela maioria das atividades correspondentes à demanda do Município, exceto nos casos de licenciamento de áreas para silvicultura, depósito de resíduos perigosos e combustíveis e aterro sanitário. Controle Ambiental Para conquistar o objetivo perseguido desde 2006, de habilitar-se como órgão de licenciamento ambiental e atender as exigências da Fepam, serão investidos R$ 138 mil do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental na ampliação e qualificação da infra-estrutura da SQA, compra de equipamentos, confecção de material educativo, revisão da legislação e treinamento de pessoal. As obras no prédio da secretaria – que terá sua área dobrada – e a compra de material devem ser realizadas ainda este ano.

Diário Popular – RS