23/03/21

Até 19 de abril é possível dar sugestões na plataforma Participa + Brasil sobre as normas regulamentadoras nº 06, nº 11, nº33 , nº 34 e nº 35

A Tomada Pública de Subsídios n°7/2021 busca instruir a revisão das Normas Regulamentadoras nº 06 (Equipamento de Proteção Individual – EPI), nº 11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais), nº 33 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados), nº 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval) e nº 35 (Trabalho em Altura).

Os interessados podem enviar sugestões até 19 de abril de 2021 acessando o site Participa + Brasil. Quando se encerrar o prazo para contribuições, o material coletado será analisado por grupo técnico indicado pela Secretaria de Trabalho para dar continuidade às revisões normativas propostas. Dúvidas sobre a utilização da plataforma poderão ser encaminhadas por e-mail (normatizacao.sit@mte.gov.br). Sugestões enviadas por correio eletrônico não serão consideradas.

Este tipo de consulta visa identificar os possíveis problemas regulatórios, as alternativas existentes e suas repercussões para subsidiar os trabalhos de revisão das NRs citadas. Não se buscam sugestões sobre a redação de itens e subitens específicos. Entre as partes interessadas, estão empregadores, trabalhadores, governo, profissionais de segurança e saúde no trabalho, inspeção do trabalho, sindicatos e demais entidades representativas.

Participe

Tomada pública de subsídios à revisão da NR nº 06

Tomada pública de subsídios à revisão da NR nº 11

Tomada pública de subsídios à revisão da NR nº 33

Tomada pública de subsídios à revisão da NR nº 34

Tomada pública de subsídios à revisão da NR nº 35

Fonte: Governo Federal