Congresso reúne especialistas em mineração de vários países em Salvador

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A primeira edição do Congresso Internacional de Direito Minerário reúne, de 7 a 9 de junho, em Salvador, Bahia, especialistas em; mineração de vários países. O evento, que acontece no Hotel Pestana, tem; objetivo de dar oportunidade para que mais profissionais do Direito e tantos outros que se relacionam com a área de mineração conheçam ou aprofundem seus conhecimentos sobre os aspectos específicos de atuação desse importante segmento produtivo no Brasil e em outras partes do mundo.
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No discurso de abertura, o governador da Bahia, Jaques Wagner, afirmou que a expectativa é que o Estado ultrapasse Goiás em produção mineral e se torne assim o 3º maior produtor; nacional.; Para isso, a política mineral da Bahia tem privilegiado investimentos em pesquisa geológica e oferta pública (licitações) de áreas para mineração. ?Queremos que o empresário interessado em investir no nosso Estado tenha facilidades, sem ter que enfrentar muitas demandas jurídicas?, disse, explicando que é preciso oferecer segurança jurídica e transparência nas leis para estimular os investimentos.
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O diretor-geral do DNPM, Miguel Ney, também em seu pronunciamento durante o evento, destacou que a Bahia tem sido reveladora de um grande potencial mineral, com a descoberta de novas minas por meio de investimentos em pesquisa mineral. ?A Bahia tem sido campeã em novos requerimentos de alvará?, disse.
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Nery ressaltou que este evento é um fórum de altíssimo nível, que traz para o mesmo espaço, advogados, empresas privadas, procuradores federais, magistrados, representantes do Ministério Público, empresários, militantes, além de profissionais do setor da área técnica. ?Teremos aqui; um evento extremamente rico do ponto de vista reflexivo, das possibilidades futuras que a legislação mineral no Brasil e no mundo podem vir a caminhar?, explicou.
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O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Paulo Camillo Penna, afirmou que ?a expectativa dos organizadores deste inédito congresso internacional ? fruto de uma parceria profícua entre os setores públicos e privados ? reside nas conclusões que poderemos obter a partir dos debates, de modo a transformá-las em efetivas contribuições ao aperfeiçoamento da legislação mineral, bem como da atuação governamental perante o setor mineral?.
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O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Claudio Scliar, representando o ministro Márcio Zimermmann,; lembrou os esforços do ministério em promover o debate sobre um novo modelo para a mineração brasileira, com o reforço institucional dos instrumentos de controle e gestão. Scliar mencionou a criação de um conselho nacional e de uma agência reguladora para o setor mineral.
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Também participaram da abertura do evento o governador da Bahia, Jaques Wagner; o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Demóstenes Torres; o presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Mário Negromonte; além dos representantes da Advocacia Geral da União (AGU), o procurador Marcelo Siqueira e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Mário Velloso.
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Conferência Magna
O ex-ministro Carlos Mário Velloso palestrou sobre a Constituição Federal (CF), dando ênfase à atividade mineira, numa aula magna sobre ordem econômica na constituição, defesa do meio ambiente e defesa do consumidor, mineração e sua disciplina constitucional, recuperação do dano ecológico e ainda, fez um histórico do processo regulatório da mineração de 1934 até os dias atuais e suas mudanças.

Ascom DNPM