Congresso Internacional de Direito Minerário 2026 encerra com mais de 450 participantes

O Congresso Internacional de Direito Minerário 2026, organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), foi encerrado nesta quarta-feira, 16/9, após dois dias de debates sobre os principais desafios jurídicos que envolvem o setor mineral no Brasil e no mundo. O evento reuniu mais de 450 participantes, 70 palestrantes de 7 países e contou com 22 painéis e 29 conteúdos.

Segundo Luciano Santos, diretor Jurídico do IBRAM, o congresso ocorreu em um momento de importantes transformações para o setor. “Nosso setor atravessa mudanças regulatórias, econômicas, tecnológicas e geopolíticas muito relevantes. O IBRAM se esforçou para trazer especialistas de referência em suas áreas, e isso se refletiu na qualidade dos painéis, palestras e debates.”

Para Pablo Cesário, diretor-presidente do IBRAM, a sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos reforça a importância do diálogo entre os diferentes atores. “Essa nova política inaugura uma agenda de trabalho e vai exigir um diálogo aberto, sólido e transparente entre empresas, governo, reguladores, operadores do Direito, academia e sociedade. A nova realidade legislativa exige que a interpretação das regras, a estruturação de projetos e a construção de soluções jurídicas sejam capazes de oferecer segurança e previsibilidade aos investidores.”

Ao longo da programação, especialistas, representantes do setor e autoridades discutiram temas como segurança jurídica e regulatória, licenciamento ambiental, fechamento de minas, garantias financeiras, disposição de rejeitos, reforma tributária, minerais críticos e estratégicos, mineração em terras indígenas, aquisição de terras por estrangeiros e soberania nacional.

Também estiveram em pauta questões relacionadas à litigância internacional, fusões e aquisições, inovação e inteligência artificial, além dos processos administrativos sancionadores na Agência Nacional de Mineração (ANM).