Congresso debate segurança jurídica e desafios para investimentos de longo prazo na mineração

O ministro Luís Carlos Gambogi, do STJ, disse que “problemas travam o desenvolvimento do país, no campo da mineração e em outros campos”, ao participar do Congresso Internacional de Direito Minerário 2026.

O segundo dia do Congresso Internacional de Direito Minerário 2026, em Brasília, foi aberto com abordagem específica sobre a importância da segurança jurídica para a mineração brasileira. Os desafios à frente do setor também integraram a agenda do último dia do evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), em Brasília.

O Congresso reúne autoridades federais, especialistas brasileiros e estrangeiros em Direito e Mineração, executivos de mineradoras e representantes de diferentes instituições para discutir questões que devem influenciar os próximos anos da mineração brasileira.

Na abertura, Guilherme Simões, coordenador do Comitê Jurídico do IBRAM, destacou a importância da segurança jurídica para a mineração, ou seja, “construir um ambiente regulatório, seguro, estável, capaz de promover investimentos responsáveis”, afirmou. Segundo Simões, a mineração é uma indústria de visão de longo prazo, com investimentos intensivos e que exige “elevada previsibilidade regulatória”. Ele também ressaltou a necessidade de conciliar “crescimento econômico, proteção socioambiental, inovação, competitividade e confiança nas instituições”.

A necessidade de previsibilidade também foi destacada por Sami Arap Sobrinho, vice-presidente executivo da Vale, ao abordar os desafios de uma atividade marcada por projetos de longo prazo e crescente relevância estratégica. “Mineração é um projeto de longo prazo”, afirmou, ressaltando que um empreendimento pode levar de 15 a 20 anos entre a prospecção e a entrada em operação. Para ele, o Judiciário tem “um papel fundamental” diante da complexidade e da judicialização do setor. Sami Arap também enfatizou a importância da relação com as comunidades: “a licença mais importante de um projeto de mineração” é a licença social, construída por meio do diálogo e da transparência.

Judiciário e ambiente regulatório

Na sequência, o ministro Luís Carlos Gambogi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordou os desafios do ambiente regulatório e a atuação do Judiciário em relação à mineração. Para ele, a multiplicidade de órgãos, normas e procedimentos contribui para ampliar a insegurança jurídica e atrasar projetos de longo prazo. 

“Esses problemas estão travando o desenvolvimento do país, no campo da mineração e em outros campos”, afirmou. Gambogi defendeu uma discussão sobre a reforma das instituições responsáveis pela mineração e uma atualização do Código de Mineração, com o objetivo de simplificar os processos e construir maior estabilidade regulatória.

Patrocínio e apoio

O Congresso Internacional de Direito Minerário 2026 conta com o patrocínio da Vale, na categoria Master; da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), na categoria Diamante; da Kinross Brasil Mineração S.A. (Kinross) e da Nexa Resources, na categoria Ouro; da Anglo American Minério de Ferro Brasil (Anglo American) e da Demarest Advogados, na categoria Prata; e da Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr. e Quiroga Advogados (Mattos Filho), na categoria Bronze. O evento conta ainda com o apoio da Sacha Calmon – Misabel Derzi, Consultores e Advogados.

O evento reúne ainda como apoiadores institucionais a Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS), a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE Energia), a Associação Brasileira de Transmissores de Energia Elétrica (ABRATE), a Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABREMI), a Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (ADIMB), a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação Brasileira de Geólogos (FEBRAGEO), a Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), o Instituto Geológico e Mineiro (IGS), o Mining Hub, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), a Sacha Calmon – Misabel Derzi, Consultores e Advogados, o Serviço Geológico do Brasil (SGB), o Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (SIMINERAL), o Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (SINDIEXTRA), o Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Espírito Santo (SINDIROCHAS) e a Women in Mining Brasil (WIM Brasil).

O Congresso conta ainda com o apoio editorial de veículos especializados, entre eles 2A+ Mineração, BNews, Brasil Mineral, Cidades e Minerais, Climatempo, Conexão Mineral, EAE Máquinas, In The Mine, Mineração & Sustentabilidade, Minérios & Minerales, Notícias de Mineração, Podcast da Mineração, Por Dentro de Minas, Radar Mineração, Revista Amazônia, Revista Área & Brita, Revista M&T, Revista Novo Solo e The Mining.

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