10/07/07

O governo federal espera abrir licitações ainda neste ano para a concessão de 1 milhão de hectares de florestas públicas, que poderão ser explorados pela iniciativa privada para produção sustentável de madeira e outros serviços ambientais. A meta faz parte do primeiro Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF), concluído ontem pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e que agora segue para consulta pública por 15 dias. A estimativa é que as concessões produzam uma renda bruta de R$ 120 milhões por ano, com a criação de 8.600 postos de trabalho, segundo o diretor do SFB, Tasso Azevedo. O cálculo é baseado numa produção estimada de 610 mil metros cúbicos de madeira em tora e 670 mil metros cúbicos de resíduos madeireiros, que poderão ser aproveitados como biomassa para a produção de energia. Trata-se da primeira iniciativa prática de implementação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, publicada em março de 2006 e regulamentada um ano depois. O mecanismo de concessões, apresentado como estratégia para combater os crimes fundiários e promover a exploração sustentável dos recursos naturais em terras federais, criou polêmica ao ser inicialmente interpretado como um plano de ?privatização? da Amazônia. Uma vez aprovado, o primeiro passo do SFB foi mapear todas as áreas de florestas públicas da União. O cadastro inédito, publicado ontem, identificou 193,8 milhões de hectares de florestas federais (equivalente a 23% do território nacional), incluindo unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos. A maior parte (92%) está na Amazônia, principalmente nos Estados do Amazonas (73,5 milhões de hectares) e Pará (55,4 milhões de hectares). Dentro desse mapa, foram identificados 43,7 milhões de hectares legalmente passíveis de concessão (excluindo-se terras indígenas, reservas extrativistas, parques nacionais e outras unidades de proteção integral). Desse total, 13 milhões de hectares poderiam ser abertos para concessão em 2008, dos quais 3,9 milhões foram considerados áreas prioritárias pelo SFB. Na última peneira, restou 1 milhão de hectares que o governo quer licitar ainda neste ano. O plano de outorga precisa ser aprovado e publicado até 31 de julho, para que possa ser incluído já no próximo Orçamento, segundo Azevedo. ?Se tudo der certo, esperamos fazer a primeira licitação em outubro?, disse. As áreas consideradas de prioridade máxima ficam, principalmente, no entorno da BR-163 (Cuiabá-Santarém), no sudoeste do Pará, uma das regiões mais vulneráveis da Amazônia. A estrada, hoje flanqueada por áreas protegidas de todos os tipos, é uma tradicional rota de conflito entre madeireiros, sojicultores, ambientalistas e a falta de alternativas econômicas para comunidades locais. A expectativa do governo – primeiro com a criação das áreas protegidas e, agora, com as concessões – é transformar as florestas em sistemas produtivos capazes de conciliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental. ?É a economia da floresta que vai salvar a floresta?, aposta Azevedo.

O Estado de S.Paulo