Commodities: Royalty para exploração mineral não sobe

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Governo desiste de elevar o percentual da compensação financeira paga ao governo para extração de minerais
Percentual pago pelas mineradoras sobre o ferro é de 2%, mas Minas e Energia queria aumento para até 8,5%
O governo excluiu a mudança de royalties para as mineradoras do Plano Nacional de Mineração, que define as diretrizes para o setor mineral no país até 2030.
Grandes investidores como Vale, Rio Tinto e BHP Billiton se opunham à mudança nos royalties e chegaram a ameaçar com corte de investimentos caso o governo levasse a ideia adiante.
O Ministério de Minas e Energia estava estudando elevar -para até 8,5%, no caso do minério de ferro- o percentual da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) que as mineradoras pagam ao governo.
Essa é a alíquota paga em países como a Austrália -cujas jazidas têm teor de ferro muito mais baixo que o de Carajás, no Pará. Hoje, as mineradoras pagam 2% de royalties sobre o ferro no Brasil.
Para o governo, uma alíquota baixa da Cfem estimula a exportação de minério bruto em detrimento da agregação de valor no país. Mas o Plano Nacional de Mineração, aberto a consulta pública ontem e disponível na internet (www.mme.gov.br), refere-se de forma genérica aos royalties.
Embora afirme que a política em discussão no ministério vise “aprimorar o recolhimento” da Cfem, o documento contemporiza: “Uma política eficaz para os royalties da mineração deve ser implementada em sinergia com a política geral de tributação”.
Era exatamente essa a reclamação do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração). Segundo o presidente do instituto, Paulo Camillo Penna, a carga tributária do setor mineral no Brasil é uma das três mais altas do mundo.
Para o minério de ferro, um estudo do Ibram revela que a tributação total equivale a 19,7% da receita.
SUSTENTÁVEL
O novo Plano Nacional de Mineração propõe ainda mais que dobrar a produção nacional de urânio entre 2015 e 2030, para abastecer as novas usinas nucleares que irão entrar em operação no país.
Também aponta a necessidade de caminhar para a “sustentabilidade” do setor, reduzindo o impacto ambiental da mineração.
Apesar disso, o documento reclama da proibição à atividade mineira nas reservas extrativistas da Amazônia e afirma que o ministério está fazendo esforços para que a permissão à mineração conste dos decretos de criação das áreas protegidas.

Folha de São Paulo