Comissão quer discutir com estudantes a destinação da Cfem

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A proposta de criação de um fundo social para a educação, com recursos da cota-parte do Estado na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), deverá ser tema de audiência de comissões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em reunião da Comissão de Participação Popular, nesta quinta-feira (24/3/2011), o deputado Rogério Correia (PT) teve aprovado requerimento para este debate, que deverá ser feito em conjunto com a Comissão de Minas e Energia.
De acordo com o deputado, o movimento estudantil planeja apresentar um projeto de iniciativa popular propondo a criação do fundo educacional com recursos da Cfem. Rogério Correia argumenta que Minas Gerais é o maior minerador do País, tendo sido responsável, em 2010, pela geração de mais de 50% dos royalties do setor. “A criação dessa política pública através da iniciativa popular é uma das forma de garantir que a riqueza gerada pelo minério seja destinada à educação e ao desenvolvimento social do Estado”, justifica.
O deputado Fred Costa (PHS) também teve aprovado requerimento de audiência conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir a proposta de criação da Via Albuquerque, na Savassi, em Belo Horizonte. O projeto inclui a revitalização de quatro quarteirões da Rua Antônio de Albuquerque.

Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais