05/09/07

A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 3519/04, do deputado João Pizzolatti (PP-SC), que torna obrigatória a elaboração prévia de levantamento geológico para a definição de áreas com restrição à mineração. Pelo texto, a demarcação de áreas indígenas só poderá ser concretizada depois do mapeamento geológico, em escala igual ou maior que 1:250.000, que permita a avaliação de seu real potencial mineral. Pizzolatti argumenta que, conhecendo o que a terra abriga, o governo pode tomar medidas que impeçam conflito com as comunidades indígenas. Pizzolatti adverte que não se trata de fazer a correlação “havendo minério, reduz-se a área” ou “não havendo recurso mineral, amplia-se a área”, mas, sim, de avaliar racionalmente o custo-benefício da decisão que tiver de ser tomada. Índios cinta-larga A iniciativa original do projeto é do geólogo e ex-parlamentar Salomão Cruz, com o objetivo de impedir que se repita a realidade dos índios cinta-larga, que extraíam e permitiam que garimpeiros extraíssem diamantes em suas terras. O relator, deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) , recomendou a aprovação da matéria. Segundo ele, a “gestão do desconhecido” deve ser banida do País. “É necessário que a tão propalada pujança mineral brasileira se alicerce, enfim, em conhecimentos científicos e não em meras conjecturas”, afirma. Tramitação A proposta tramita apensada ao PL 2830/03, que trata do mesmo assunto. Ambos os textos ainda serão examinados, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: – PL-3519/2004

Agência Câmara