Comissão Europeia aprova aquisição da Cimpor pela brasileira CSN

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A Comissão Europeia autorizou hoje a operação de aquisição da Cimpor pela brasileira Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), considerando que esta não coloca em causa as condições de concorrência na Espaço Económico Europeu (EEE)
“A Comissão Europeia concluiu que esta (operação) não era suscetível de entravar de modo significativo uma concorrência efetiva no EEE ou numa parte substancial do mesmo”, informa o executivo comunitário, em comunicado de imprensa. O exame da operação, efetuado pela Comissão Europeia concluiu que, na Europa, “as partes não são ativas nos mesmos mercados”. Por outro lado, acrescentou a comissão, “a CSN não produz nem vende aditivos para cimento na Europa”. Dada a forte posição de mercado da Cimpor em Portugal, a Comissão examinou também se o facto de a nova entidade dispor de uma gama de produtos alargada em certos mercados lhe permitiria eliminar a concorrência em qualquer deles, “tendo concluído que a operação não teria efeitos deste tipo”. A presença da CSN no mercado dos produtos siderúrgicos no EEE “é reduzida e o mercado conta com um número importante de fontes de abastecimento alternativas e concorrenciais”, segundo o executivo comunitário. “De qualquer modo, as partes na operação não têm uma base de clientela comum significativa”, conclui Bruxelas. A CSN é um grande produtor integrado de aço, implantado no Brasil e na América Latina e desenvolve também actividades nos sectores da extração mineira logística, tendo-se lançado na actividade cimenteira no Brasil em 2009. As actividades europeias da CSN consistem principalmente na venda de minério de ferro e de aço importados do Brasil. A CSN explora igualmente instalações de transformação de aço em Portugal, através da sua filial Lusosider, em que produz aço galvanizado e aço laminado a quente. A Cimpor é um grupo cimenteiro internacional, com actividades nomeadamente no Brasil, Egipto e África do Sul e com actividades europeias limitadas a Portugal e Espanha. A actividade fundamental consiste na produção e venda de cimento, embora produza também produtos derivados do cimento, como betão e argamassas. A CSN notificou a 14 de janeiro o executivo comunitário sobre as suas intenções de realizar uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a Cimpor. O interesse pela Cimpor tem aumentado devido à sua presença importante no mercado brasileiro, onde o sector da construção está a ter um grande crescimento. A previsão de evolução nos próximos anos para este sector é idêntica às expetativas para a China ou Índia, dado o aumento da classe média da população e elevados níveis de investimentos em infraestruturas. Para prevenir o risco de eventuais restrições de concorrência, a Comissão Europeia controla os projetos de concentração de dimensão comunitária (quando a operação ultrapassa as fronteiras de um Estado-Membro e determinado limiar do volume de negócios, aos níveis mundial e europeu) e, se for caso disso, autoriza-os sob reserva de determinadas condições, ou proíbe-os.

SIC – Portugal