Comissão especial consultará índios sobre mineração em reservas

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A comissão realizará audiências públicas nos estados em que há comunidades indígenas.Parlamentares e o governo federal concordam que a regulamentação da exploração de terras indígenas (PL 1610/96) só poderá ser aprovada após as comunidades que vivem nessas áreas opinarem sobre o assunto. Essa foi a conclusão da audiência pública realizada nesta terça-feira (17) pela comissão especial que analisa o tema.
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A preocupação é que a medida obedeça a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a consulta aos povos indígenas ou às populações tradicionais sobre todo ato legislativo ou administrativo que os afete.
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O secretário de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, destacou que, embora dentro do próprio governo exista uma diversidade grande de posicionamentos sobre os diversos itens que compõem o projeto, há consenso sobre necessidade de consultar os índios. ?Para o governo, é importante que esses povos sejam ouvidos?, reforçou.
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Maldos acrescentou que o Executivo considera importante regulamentar a exploração dos minérios nessas áreas e que a regulação não deve ser feita de forma atabalhoada. Ainda segundo o secretário, as discussões não podem ser dissociadas do debate sobre o Estatuto dos Povos
Indígenas (PL 2057/91). ?A separação por temas enfraquece e esvazia o estatuto, que é onde deve estar tudo o que diz respeito às vidas dos indígenas?, disse.
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A expectativa do presidente da Comissão Especial sobre a exploração de terras indígenas, Padre Ton (PT-RO), é que o grupo consiga aprovar a proposta. Outra comissão sobre o assunto havia sido instalada em 2007, mas não conseguiu votar o relatório final até fim da legislatura. ?É melhor ter uma lei que trate do assunto do que ficar do jeito que está, com a exploração ilegal?, alertou.
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O parlamentar destacou que o assunto é polêmico e gera tensão tanto do lado dos indígenas, que têm, entre seus temores, o de não ver aprovado o seu Estatuto, quanto por parte das grandes corporações, que querem fazer prevalecer seu interesse. Segundo ele, o objetivo é ouvir os envolvidos. Para isso, estão previstas diversas audiências públicas na Câmara e nos estados em que há comunidades indígenas.
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Fortunas
O novo relator da Comissão Especial, deputado Édio Lopes (PMDB-PR) defendeu que o modelo de exploração das terras indígenas traga recursos para essas comunidades. ?Não podemos admitir que índios morram de fome sentados sobre verdadeiras fortunas?, argumentou. Na avaliação dele, é imperativo tratar da mineração na reservas e o País não pode abrir mão de explorar esses recursos naturais. Lopes adiantou também que pretende usar alguns pontos do relatório anterior, mas vai ampliar a consulta dos povos indígenas.
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Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), a comissão tem o dever de dotar os indígenas de recursos para defender a Amazônia e construir uma legislação para impedir a pirataria. ?O assunto não pode ser tratado de forma passional nem descompromissada, mas com responsabilidade?, defendeu.
O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) também lamentou que as terras indígenas atualmente sejam exploradas sem regulamentação. ?Se isso fosse feito de forma organizada pelo governo, todos sairiam ganhando?, ponderou.
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Na opinião do deputado Francisco Araújo (PSD-RR), também presente, a exploração regular dos recursos das terras indígenas pode ajudar a tirar os índios da situação de miséria.
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Manifestantes
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O Plenário em que foi realizada a audiência foi esvaziado após muita manifestação por parte do público. Representantes de comunidades quilombolas e alguns indígenas tentaram interferir no debate, mas foram retirados.

Agência Câmara