01/06/07

A Comissão Nacional de Política Indigenista discute no começo da semana que vem a proposta de projeto de lei que regulamenta a mineração em terras indígenas. É mais um passo de uma longa – e polêmica – discussão que começou em 2004 no governo Lula, após o massacre de 29 garimpeiros na Reserva Roosevelt (RO), dos cintas-largas.O texto vem sendo elaborado pelos Ministérios da Justiça e Minas e Energia, além do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A expectativa é encaminhá-lo ainda este ano ao Congresso. Há pouco mais de um ano, no entanto, o Ministério da Justiça esperava enviar a proposta até o fim de 2006. Decidiu-se, justifica o ministério, criar a Comissão Nacional de Política Indigenista e ampliar as discussões.A comissão, criada em abril, é composta por integrantes de órgãos do governo e 20 representantes de entidades indígenas. Outra reunião, prevista para julho, deve acertar os detalhes finais.?Esperamos a regulamentação há quase 20 anos?, afirma Marcelo Tunes, diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Ele se refere à Constituição de 1988. Diz a Carta que as empresas podem sim explorar as terras indígenas, mas, antes, é preciso aprovar uma lei que regulamente a atividade. ?A falta de regulamentação leva à marginalidade e à operação irregular?, afirma Tunes.Os mineradores reclamam que não foram convidados para as discussões e que o governo, as empresas e os índios deixaram de ganhar muito dinheiro nesses 20 anos. ?Estima-se em centenas de milhões de dólares o valor do que já foi extraído da Reserva Roosevelt?, exemplifica Tunes.O procurador-geral da Funai, Luiz Fernando Villares e Silva, afirma que o governo tem pressa. E um dos motivos é que avança no Congresso a tramitação de uma proposta que trata do assunto – já aprovada no Senado, será agora discutida por uma comissão especial da Câmara. Segundo ele, o governo quer apresentar um substitutivo porque acha o projeto insuficiente no que diz respeito à proteção dos índios. ?A proposta do governo traz uma série de garantias para os índios.?O projeto do governo prevê a realização de licitações para a concessão temporária do direito de explorar minerais. O ponto de partida é um pedido de pesquisa do potencial dos recursos minerais em cada área. O Congresso terá de aprovar cada uma das licitações e as comunidades terão de ser ouvidas. No mínimo 3% de participação nos resultados vão para um fundo.?O governo está voltado para a economia e nós temos outra visão das terras, que muitas vezes são lugares sagrados para nós?, afirma André Baniwa, um dos diretores da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), dando sinais de que a discussão está longe do fim.

O Estado de São Paulo