12/12/07

Em audiência pública hoje (12), a partir das 14h, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial de Exploração de Recursos de Terras Indígenas discute propostas relacionadas ao tema. A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, que permite a exploração de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties [compensação financeira]para os índios e para a Fundação Nacional do àndio (Funai).Foram convidados para a audiência representantes das seguintes entidades: Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Conselho Indígena de Roraima (CIR); Coordenação das Organizações Indígenas da Amazà´nia Brasileira (Coiab); Instituto Socioambiental (ISA); Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); Conselho das Aldeias Wajãpi (Apina); Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque (Apio); e Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Pitu).

Agência Brasil